O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14), considerou parcialmente procedente a denúncia feita contra o prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar Filho, por ter contratado irregularmente a empresa QG Construções Ltda., de propriedade do sobrinho do chefe de gabinete da prefeitura, em 2012.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$ 7 mil e determinou o encerramento do contrato, caso ainda esteja vigente. A relatoria afirmou que, embora o parentesco existente entre o chefe de gabinete da prefeitura e o sócio da empresa não esteja compreendido entre aqueles proibidos por lei, isso não significa que seja legítima a sua participação no processo.
Pelo contrário, trata-se de situação grave que fere os princípios básicos da atividade licitatória e da administração pública. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Bahia notícias / Foto: Blog do Geraldo José
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$ 7 mil e determinou o encerramento do contrato, caso ainda esteja vigente. A relatoria afirmou que, embora o parentesco existente entre o chefe de gabinete da prefeitura e o sócio da empresa não esteja compreendido entre aqueles proibidos por lei, isso não significa que seja legítima a sua participação no processo.
Pelo contrário, trata-se de situação grave que fere os princípios básicos da atividade licitatória e da administração pública. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
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