STF decide julgar os 38 réus do mensalão, e cronograma atrasa

No início da sessão, relator disse que revisor agiu com ‘deslealdade’.
Por maioria, ministros decidiram não separar ação para quem não tem foro.

No primeiro dia do julgamento do processo do mensalão, nesta quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os 38 réus da ação penal serão julgados no tribunal. Somente um questionamento dos advogados de três réus tomou mais de três horas e meia da sessão, e o cronograma inicialmente previsto para o julgamento atrasou.

A sessão foi iniciada às 14h25 pelo presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, e durou cinco horas - o tempo inicialmente previsto para cada sessão do julgamento, que deve se estender por pelo menos um mês. No início dos trabalhos, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado do réu José Roberto Salgado, pediu a separação do processo para que os réus sem foro privilegiado respondessem às acusações na primeira instância. O pedido foi negado por 9 votos a 2.

Pela Constituição, têm foro privilegiado parlamentares, ministros, presidente e vice, que só podem ser julgados pelo Supremo. Dos 38 réus do mensalão, somente três têm esse tipo de foro (por serem parlamentares): os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, votou contra o pedido da defesa dos réus e foi acompanhado por Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e por Ayres Britto. Somente os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor da separação do processo.

Somente a discussão sobre o desmembramento do processo durou três horas e meia. Um debate prolongado sobre questionamentos da defesa não estava previsto e, por conta disso, co calendário programado por Ayres Britto para o julgamento já está atrasado.

A argumentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deve acusar os réus por cinco horas ficará para esta sexta-feira (3).

DesmembramentoO pedido de desmembramento da ação foi feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural.

“A Constituição quer que as pessoas que não tenham foro sejam julgadas pelo juiz natural e que lhe seja assegurado duplo grau de jurisdição”, disse o advogado, em referência à possibilidade de o réu eventualmente condenado na primeira instância poder recorrer da decisão à segunda instância.

Relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa foi contra o pedido. “Ora, nós precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”, completou.

A discussão sobre o questionamento dos advogados levou à primeira discussão do julgamento do mensalão, quando Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo, votou a favor de separar a ação.

“O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses”, argumentou Barbosa. “Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que seja necessário”, rebateu Lewandowski. “É deslealdade”, disse Barbosa em tom alto.

O ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski, afirmou estar “à vontade” para votar contra o relator.

“Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de San José da Costa Rica, que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou o ministro revisor.

Depois da votação sobre o desmembramento, houve um intervalo de 30 minutos na sessão.

Cronograma atrasado
Gurgel deverá iniciar a acusação nesta sexta (3) assim que a sessão for aberta pelo presidente do STF. O procurador-geral pedirá a condenação de 36 dos 38 réus, acusados dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

No intervalo da sessão desta quinta, os magistrados conversaram reservadamente na sala de lanches e decidiram que encerrariam o primeiro dia de atividades logo que o relator do processo, Joaquim Barbosa, terminasse a leitura do resumo de seu relatório.

Com a mudança no cronograma, os defensores de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério de Souza e Ramon Hollerbach devem subir ao púlpito do STF apenas na segunda-feira (6).

Recursos multimídia
Advogados de três dos réus devem voltar a pedir a utilização de recursos multimídia, como projetor Data Show e uso de documentos em Power Point - durante as sustentações orais da defesa.

O advogado Alberto Toron, que defende o deputado federal João Paulo Cunha, tentou levantar a questão de ordem assim que o julgamento foi retomado nesta sexta, mas o presidente do Supremo Ayres Britto impediu a pergunta.

O uso dos recursos multimídia já foi discutido pelo Supremo na quarta (1º) e os ministros negaram. Em tese, os advogados ainda podem voltar a pleitear o uso das ferramentas durante as sustentações orais. Toron afirmou que o pedido deve ser feito novamente nesta segunda (6).

FONTE: G1