TCM reafirma rejeição de contas da prefeitura de Salvador

Conselheiros julgaram prestação de contas do exercício de 2009 esta tarde.
Prefeito João Henrique Carneiro foi responsabilizado com multa de R$ 5 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios votou mais uma vez pela rejeição das contas da prefeitura de Salvador, em sessão realizada na sede desta terça-feira (25). Deste modo, os conselheiros reafirmam o mesmo resultado do julgamento ocorrido em dezembro de 2010, quando as contas, referentes ao ano anterior, foram rejeitadas. O prefeito João Henrique Carneiro é responsabilizado com multa de R$ 5 mil.

O TCM realizou o novo julgamento nesta terça-feira depois de ter suspenso a apreciação do pedido de reconsideração no dia 15 de março de 2011, ou seja, há um um ano e sete meses.  A prefeitura, através da assessoria de imprensa, afirmou que aguarda a apreciação do caso pela Câmara dos Vereadores, acrescentando que não irá se pronunciar sobre a rejeição das contas.

O Tribunal lista 19 casos de irregularidades encontrados no exercício de 2009, entre eles, constam: défict orçamentário, a não aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição na educação, abertura de créditos suplementares "em quantia superior ao valor autorizado legalmente" de R$ 57.172.658; além de reincidência na abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação.

O TCM informou que as reincidências ainda ocorrem em relação a situações de "descumprimento de recomendação do TCM no que diz respeito à vinculação da Controladoria Geral do Município", de "não inclusão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de normas relativas a controle de custos e avaliação de resultados de programas", de "movimentação dos recursos da educação e saúde em contas não específicas". O Tribunal lista também casos de ausência de licitação em contratos da secretaria da educação, entre outros. No ano de 2011, a receita própria da capital atingiu mais de R$ 1 trilhão, segundo dados do órgão.

Contas de 2010A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador aprovou, no dia 22 de março de 2012, a rejeição da prestação de contas da prefeitura,referente ao ano de 2010, na gestão do prefeito João Henrique Carneiro. Em dezembro de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu parecer prévio aconselhando a rejeição das contas.

A prestação de contas da prefeitura de Salvador foi rejeitada pelo TCM nos anos de 2009 e 2010. De 2005 a 2008, as contas constam como "aprovadas com ressalva". O prefeito João Henrique assumiu a gestão da cidade de Salvador em 2005 e foi reeleito em 2008.

Fonte: TV Bahia