Enquanto
o Município de Inhambupe rejeita projetos importantes que beneficiaria os mais
necessitados. O Vereador Cidenei Cristian Allebrandt (PP) da cidade Palmas-PR
solicitou a cópia do Projeto que Beneficia
os idosos e o deficientes ao Vereador Dr Miguel para implantar em seu
Município.
Aqui
Inhambupe o projeto foi Apresentado na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de
2013 e aprovado por unanimidade. Porém o mesmo projeto encontra-se na Gaveta do
Prefeito que devido a questões políticas não sancionou no Município de
Inhambupe.
VEJA O QUE
DIZ O PROJETO DE LEI:
Artigo 1º -
os pacientes idosos e as pessoas com deficiência comprovada poderão agendar,
por telefone, as suas consultas medicas nas unidades de saúde do município de
Inhambupe.
Para os fins
desta lei, considera-se:
I - Unidade
de saúde e estabelecimento comprometido como Unidade Básica de Saúde, Centro de
Saúde ou postos do Programa de Saúde da Familia;
II - Idoso a
pessoa que comprovar idade igual ou superior a 60(sessenta) anos na data da
consulta.
III -
Deficiente toda pessoa seja qual for a idade que seja portador de deficiência
física, mental psicológica que em razão de sua deficiência esteja
impossibilitando de locomover-se ou sinta dificuldades para tanto.
VEJA O OFÍCO
DO VEREADOR DE PALMAS / PR SOLICITANTO A CÓPIA DO PROJETO
Ofício
Primeiramente
lhe parabenizo pela proposição de um projeto de lei que visa o bem estar e
acessibilidade de idosos e portadores de deficiência física, proporcionando
assim um atendimento priorizado e especial as pessoas com a idade avançada e
portadores de deficiências.
Considerando
que em nosso município não possui esta formalidade nos atendimentos
prioritários e acreditando ser de extrema importância essa adequação, solicito
a Vossa Senhoria que nos encaminhe cópia integral de seu projeto de lei de
número 17/2013, a fim de ajustarmos e aplicarmos a realidade de nosso
município.
Cidenei
Cristian Allebrandt (PP)
1ª Secretário da Câmara Municipal
de Palmas - PR
Atenção:
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