PGR denuncia Michel Temer por corrupção e lavagem de dinheiro

Pede devolução de R$ 32 milhões

Faz parte do inquérito dos portos

Presidente teria beneficiado empresas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta 4ª feira (19.dez.2018) o presidente Michel Temer e outras 5 pessoas no inquérito dos portos. A decisão saiu logo antes do início do recesso do Ministério Público e do Judiciário.

A denúncia (íntegra) inclui os crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Faz parte de investigação instaurada para apurar irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017 para favorecer empresas do setor portuário.

Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e outras 5 pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem. Entre elas, o ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, conhecido como o “homem da mala” de Temer.

Dodge pede que a denúncia seja remetida à Justiça Federal de Brasília. Como foi feita a 12 dias do fim do mandato de Temer, não haverá tempo para o Congresso decidir se deve ou não ser analisada –como determina a Constituição.

O relator do processo no STF é o ministro Roberto Barroso, que decidirá após o recesso da Corte –que vai até 1º de fevereiro– sobre o destino do processo. Ao fim da Presidência, Temer perde o foro privilegiado.

QUEM SÃO OS OUTROS DENUNCIADOS

A PGR denunciou:

• Rocha Loures;
• O coronel da Polícia Militar aposentado João Baptista Lima Filho;
• Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, empresários da Rodrimar;
• Carlos Alberto da Costa, da Argeplan.

Segundo a Procuradoria Geral, Temer teria recebido pagamentos indevidos por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. O montante chegaria a R$32.615.008,47, valor que Dodge pede que seja ressarcido aos cofres públicos.

O QUE O INQUÉRITO DOS PORTOS INVESTIGA

Em 16 de outubro, a PF (Polícia Federal) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) ter encontrado indícios de que o presidente e outras 10 pessoas supostamente integravam 1 esquema para beneficiar empresas do setor portuário. Entre elas o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O grupo é apontado por investigadores como 1 dos responsáveis por pagamentos indevidos ao presidente, por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica.

O inquérito dos Portos investiga suposto pagamento de propina ao presidente Michel Temer pela edição do decreto dos Portos. O decreto ampliou por até 70 anos a duração de 2 contratos entre o poder público e empresas ligadas ao setor. As negociações teriam sido feitas por meio de Rocha Loures, intermediário entre Michel Temer e as empresas interessadas no decreto, tendo tido início em 2013.