Toffoli cassa liminar e Lula fica preso
Revogou decisão de Marco Aurélio
Com recesso, fica assim até 1º fev
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou nesta 4ª feira (19.dez.2018), às 19h39, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de soltar presos após condenação em 2ª Instância. Leia a íntegra.
A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recorreu da decisão de Marco Aurélio nesta 4ª feira (19.dez.2018), às 18h10.
Dias Toffoli disse que a decisão de liberar de todos os presos condenados em 2ª Instância pode vir a “causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública“, assim como alegou Raquel Dodge.
O ministro ainda lembrou que já foram julgadas as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 43 e ADC 44), que trataram da possibilidade de prisão após condenação em 2ª Instância e pretendiam rever uma decisão do STF de 2016. Na ocasião, a maioria do STF decidiu manter a possibilidade de prisões após condenações pela Justiça de 2º grau, sem que o processo tenha transitado em julgado. O mesmo entendimento foi reafirmado em plenário virtual.
Segundo Toffoli, não “há dúvidas quanto à natureza constitucional da controvérsia instaurada na ação originária” e, sob essa perspectiva, apenas em excepcionalíssimas particularidades é possível conceder a liberdade ao condenado.
“Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data, nos autos da ADC nº 54, até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”, disse o ministro.
Com a cassação da liminar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece preso.
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