Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestando decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que rejeita recurso especial de Lula no caso do triplex do Guarujá.
Fischer afirmou que, para averiguar as diversas ilegalidades processuais levantadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar as provas, o que não seria possível nas instâncias superiores.
Os advogados recorreram ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, e que o caso deveria ter sido analisado pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.
Fachin, no entanto, entendeu que a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.
Fachin, relator do caso Lula no STF, argumentou ainda que o regimento interno do STJ ‘confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal’. Isso, para Fachin, demonstra que Fischer não violou o princípio da colegialidade.
Negando seguimento ao HC, Fachin afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para liberdade de Lula.
Fonte: https://jornalggn.com.br/
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário