Liminar de Toffoli praticamente paralisou o combate à lavagem de dinheiro no país - Se Liga na Informação





Liminar de Toffoli praticamente paralisou o combate à lavagem de dinheiro no país

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Marco GrilloO Globo
O número de Relatórios de Inteligência Financeira produzidos pelo antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ), atingiu em novembro o menor número em quase oito anos. No mês passado, 121 documentos foram feitos pela UIF, patamar que superou neste período apenas o de janeiro de 2012, quando 55 relatórios foram disseminados. O resultado ainda é um reflexo da liminar concedida em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, condicionando o compartilhamento dos relatórios com órgãos de controle à prévia autorização judicial.
A decisão de Toffoli foi suspensa apenas na semana passada, em votação no plenário do Supremo.
MÉDIA ALTA – Entre janeiro e junho deste ano, a UIF produzia, em média, 741 relatórios por mês. De agosto, primeiro mês atingido inteiramente pela decisão de Toffoli, a novembro, a média mensal foi de 151, uma queda de 79,6%.
Os relatórios são produzidos quando há indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes em transações financeiras. Bancos e outros setores regulados são obrigados por lei a comunicar à UIF quando as movimentações fogem aos parâmetros estabelecidos pelo Banco Central.
Podem ser enquadradas nestes critérios operações com dinheiro em espécie (depósitos superiores a R$ 10 mil, por exemplo) ou outras transações com características suspeitas (transferências sequenciais de valores mais baixos para uma mesma conta, por exemplo).
INDÍCIOS DE CRIMES – Caso a UIF encontre indícios de crimes nestas transações, os relatórios são elaborados e direcionados para o órgão responsável por investigar aquele suposto crime, como Polícia Federal e Ministério Público.
Os órgãos de controle também podem requisitar relatórios, por meio de um sistema de troca de informações, caso já haja uma investigação formal em andamento. Neste caso, a UIF avalia se os dados fornecidos são consistentes o suficiente para justificar a produção de um relatório.
Os relatórios não reproduzem um extrato bancário, mas trazem as informações referentes às transações tidas como suspeitas – valores, agência bancária, data, além de nome e CPF ou CNPJ das partes envolvidas.
PRODUTIVIDADE – A produção de relatórios vinha crescendo ano a ano desde 2010. Em 2019, até agora, foram 5.586, o que torna bastante improvável que os números do ano passado, 7.350, e de 2017, 6.609, sejam ultrapassados.
Na semana passada, foi derrubada pelo plenário do Supremo a liminar de Toffoli que suspendeu processos, inquéritos e procedimentos de investigação criminal que usaram dados do antigo Coaf sem prévia autorização da Justiça. A maioria dos ministros votou a favor do compartilhamento sem a necessidade de aval da Justiça.
Na sessão desta quarta-feira, os ministros devem fixar a tese do julgamento e estabelecer exatamente o procedimento que será adotado para o repasse de informações.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  A derrubada da liminar de Toffoli sobre dados do ex-Coaf vai liberar investigações sobre Cabral, Perillo e Cachoeira. Detalhe importante: na quarta-feira os ministros do STF vão decidir os detalhes sobre o julgamento da liminar. Isso ocorre em todo julgamento importante. No entanto, na sessão que decidiu limitar a prisão após segunda instância, não houve esse discussão suplementar. Para possibilitar a libertação de Lula, o presidente Toffoli encerrou abruptamente a sessão, impedindo que Rosa Weber concluísse seu voto, que impediria a soltura do ex-presidente petista. Aliás, Lula nem poderia ser solto antes da publicação do acórdão. Sua libertação foi ilegal, baseada apenas na ata da sessão. E ninguém fala nada sobre isso, nada acontece. Ah, Brasil! (C.N.)

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