Inhambupe: Câmara aprova projeto de lei que visa atender ações emergenciais de combate ao Coronavírus - Se Liga na Informação





Inhambupe: Câmara aprova projeto de lei que visa atender ações emergenciais de combate ao Coronavírus

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A Câmara Municipal de Inhambupe aprovou na última terça feira (07), o projeto de lei Nº6 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020, do município de Inhambupe. Lei Orçamentária nº 150 de 17 de dezembro de 2019 para atender ações emergenciais de combate ao Coronavírus (Covid-19).




Dos 13 vereadores, 11 estiveram presentes na sessão da última terça-feira (07) para votar esse projeto de urgência e emergência, Apenas os vereadores José Carlos (Zé de Dite) e Claudeci Montalvão (Keu) não compareceram.


Com a aprovação fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, mediante Decreto de Crédito Adicional Especial criar ação e dotações ao Orçamento 2020 na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde para o empenho de despesas para atender as Ações emergenciais ao Coronavírus (Covid-19).

OBSERVAÇÃO:

A Prefeitura de Inhambupe já vem fazendo investimentos com recursos próprios para o enfrentamento da Covid-19. O Projeto aprovado pela Câmara é especificamente uma autorização para o município abrir um crédito especial, onde possibilita receber recursos exclusivos do Governo Federal para ações na saúde.

Esses Recursos são específicos para o Combate ao Coronavírus.





ELEMENTOS DE DESPESAS:
·       CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
·       MATERIAL DE CONSUMO
·       MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
·       SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
·       SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
·       INDENIZAÇÃP E RESTITUIÇÃO
·       EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTES DE RECURSOS
·       RECURSOS PRÓPRIOS 15% - AÇÕES DE SAÚDE
·       RECURSOS TRANSFERIDOS PELOS SUS E SESAB.

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