Alckmin diz que ação da PM paulista no Pinheirinho será analisada

 São Paulo - O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira que serão investigados possíveis abusos da Polícia Militar (PM) na operação de reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). No local, residiam cerca de 9,6 mil pessoas, segundo os moradores, e estava ocupado há sete anos e onze meses.

“(Abusos) sempre são avaliados. A operação foi acompanhada por um juiz de direito, presente todo o tempo, o doutor Rodrigo Capez, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele participou de toda reintegração. Toda ela foi filmada, documentada, não é uma tarefa simples”, disse o governador.

 

Alckmin declarou que não foi o governo que determinou a reintegração de posse da área, e que a polícia foi requisitada pela Justiça para fazer a desocupação. “Quem decide é a Justiça. A Justiça decide, e o oficial de Justiça vai executar a decisão judicial. Quando ela não é cumprida, a Justiça requisita a polícia. É a Polícia Judiciária. O governo não tem esse condão de atendo ou não atendo [os pedidos de ceder a polícia]. Senão, não precisaria ter Justiça”, disse.

 

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) destacou que a tropa foi requisitada pela Justiça e que os policiais estavam sob o comando da presidência do tribunal. De acordo com o TJSP, o governo do estado apenas cedeu o efetivo da Tropa de Choque.

 

“Toda a mobilização policial no domingo se deu por conta e responsabilidade da presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o cumprimento de ordem judicial. O efetivo da Polícia Militar em operação esteve sob o comando da presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem. O Executivo do estado, como era dever constitucional seu, limitou-se à cessão do efetivo requisitado pelo Tribunal de Justiça”.

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