- Cesar Maia (DEM) teve direitos políticos suspensos
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), três instituições e mais três pessoas a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 149 mil. Além disso, o político também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Maia, a Rio-Urbe (Empresa Municipal de Urbanização) e seu ex-presidente Jorge Roberto Fortes; Gerônimo de Oliveira Lopes e Lourenço Cunha Lana, respectivamente diretor de administração financeira e assessor jurídico da Rio-Urbe; a empresa Studio G Construtora Ltda e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro deverão pagar, individualmente, multa civil no mesmo valor da quantia acima.
Em 2004, o então prefeito do Rio autorizou a liberação da verba para a empresa de urbanismo contratar a construção da Igreja de São Jorge em Santa Cruz.
Segundo o juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública da capital, ao utilizar dinheiro público para a construção de um templo de uma única religião, os réus violaram a Constituição Federal, que proíbe o Estado de subvencionar qualquer culto religioso, ficando, assim, configurado o ato de improbidade administrativa.
Jorge Roberto, Gerônimo Lopes e Lourenço Lana também tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, bem como tiveram a proibição de contratarem com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
Maia, a Rio-Urbe (Empresa Municipal de Urbanização) e seu ex-presidente Jorge Roberto Fortes; Gerônimo de Oliveira Lopes e Lourenço Cunha Lana, respectivamente diretor de administração financeira e assessor jurídico da Rio-Urbe; a empresa Studio G Construtora Ltda e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro deverão pagar, individualmente, multa civil no mesmo valor da quantia acima.
Em 2004, o então prefeito do Rio autorizou a liberação da verba para a empresa de urbanismo contratar a construção da Igreja de São Jorge em Santa Cruz.
Segundo o juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública da capital, ao utilizar dinheiro público para a construção de um templo de uma única religião, os réus violaram a Constituição Federal, que proíbe o Estado de subvencionar qualquer culto religioso, ficando, assim, configurado o ato de improbidade administrativa.
Jorge Roberto, Gerônimo Lopes e Lourenço Lana também tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, bem como tiveram a proibição de contratarem com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
A reportagem do UOL tentou contato com a arquidiciose do Rio de Janeiro, mas a resposta foi de que o "expediente jurídico" já havia encerrado e ninguém falaria sobre o caso.
Fonte: Uol
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