O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), determinou nesta quarta, 02, a suspensão temporária do pagamento de R$ 305 milhões em dívidas herdadas da administração do ex-prefeito João Henrique (PP), inscritas na rubrica restos a pagar. A medida faz parte do pacote de 39 decretos anunciados pelo prefeito e que serão publicados nesta quinta, 03, no Diário Oficial.
“Ao meu ver, muitas despesas foram contraídas de maneira irresponsável. Mas a responsabilidade de dar solução é minha. Não vou ficar buscando culpados”, disse Neto. Serão atingidas empresas de diversos setores, de fornecedores de material de consumo a empreiteiras.
Além dos R$ 305 milhões dos restos a pagar, também será suspenso o pagamento de gastos inscritos na rubrica Despesas de Exercícios Anteriores, cujo valor ainda não foi estimado.
A Secretaria Municipal da Fazenda vai auditar os pagamentos pendentes e apresentar em 30 dias um plano de pagamento para estas despesas. Os setores de saúde e educação serão poupados da suspensão dos pagamentos.
Neto também antecipou que a prefeitura vai contingenciar o orçamento de 2013, que foi classificado como irreal. “Constatamos que as despesas estão subestimadas e as receitas superestimadas. Este orçamento não é real”, afirmou o novo prefeito.
O valor do contigenciamento será anunciado na próxima segunda-feira, mas Neto adiantou que o corte no orçamento “não será pequeno”. Educação, saúde e pagamento de pessoal também ficam de fora.
O prefeito também anunciou a reavaliação de todas as licitações – incluindo as de concessão dos serviços de coleta de lixo, transporte público e a construção da avenida Linha Viva – além da renegociação de todos os contratos em curso. A reavaliação vai levar em conta preços praticados no mercado e adequação das quantidades licitadas ou contratadas.
Contratações - Um dos decretos assinados pelo prefeito determinou a suspensão da admissão e contratação de pessoal efetivo. O decreto, contudo, centraliza no prefeito o poder de autorizar novas contratações, caso assim ache necessário. ”Estamos vedando todo tipo de contratação, porém pode haver excepcionalidade caso essa seja a decisão do prefeito”, afirmou.
Também está suspensa temporariamente a realização de concursos públicos para contratação de pessoal e a convocação de aprovados de concursos em andamento.
Conforme já anunciado, um dos decretos estabeleceu a redução de pelo menos 20% das despesas da prefeitura com cargos comissionados e de confiança, além do pagamento de gratificações. Mais uma vez, saúde e educação ficam fora do corte.
Os contratos com empresas de terceirização de mão de obra em curso serão analisados por um grupo de trabalho nomeado pelo prefeito. “Vamos fazer um pente-fino nestes contratos. Precisamos economizar”, afirmou o prefeito.
Confira os decretos assinados pelo prefeito
Código de conduta - Institui normas de conduta e institui conselho de ética
Ficha Limpa - Estabelece os parâmetros do Ficha Limpa municipal
Nepotismo - Decreto proíbe prática de nepotismo e nepotismo cruzado na prefeitura
Contratações - Suspende a contratação de pessoal, salvo com autorização expressa do prefeito
Remuneração - Institui comissão para discutir política de remuneração dos servidores
Recadastramento - Define o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas num prazo de 90 dias
Relocação - Decreta o retorno dos servidores a suas repartições de origem
Turnão - Acaba com a adoção do turnão, instituindo expediente normal das 8h às 17h
Terceirizados - Cria grupo de trabalho para reavaliação dos contratos para terceirização de mão de obra
Comissionados - Determina contenção de despesas da ordem de 20% com comissionados e gratificações
Gestão - Institui comitê de qualidade da gestão pública
Pregão - Determina a obrigatoriedade do pregão eletrônico para licitações de bens e serviços
Caixa da prefeitura - Define que será unificado, com a criação do Sistema Integrado de Recursos Municipais
Restos a pagar - Determina a suspensão temporária do pagamento dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
Licitações e contratos - Define a reavaliação de licitações e renegociação de contratos em curso
Dívida - Determina o levantamento da dívida consolidada da prefeitura e da dívida ativa
Cauc - Ordena órgãos e entidades a adotarem providências para atender às exigências previstas no Cadastro Único de Convênios (CAUC)
Empresas municipais - Institui Conselho de Controle das Empresas Municipais, ligado à Secretaria da Fazenda
Conselhos - Determina a instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e do Conselho de Desenvolvimento Social
Plano estratégico - Define a implementação de um Plano Estratégico da Gestão Municipal, a ser apresentado em 210 dias
Concessões - Implanta comitê gestor das concessões, a quem caberá aprovar as concessões no âmbito do município
Terceiro setor - Institui grupo de trabalho para regulamentar relações com entidades do terceiro setor
Prefeituras-bairro - Determina criação de grupo de trabalho para implantação das prefeituras-bairro
Transporte - Determina elaboração de termo de referência para licitação do sistema de transporte público urbano
Louos e PDDU - Define que ambas as leis sancionadas por João Henrique sejam revisadas num prazo de 120 dias
Bilhete único - Cria grupo de trabalho para estudar a implantação de bilhete único e meia-passagem aos domingos
Orla - Cria grupo de trabalho para propor plano de recuperação da orla marítima de Salvador
Saneamento - Determina a elaboração de um plano municipal de saneamento básico, a ser apresentado num prazo de 120 dias
Centro de operações - Institui grupo de trabalho para análise das condições para implantação do Centro de Operações de Salvador
Proteção psicossocial - Determina a elaboração de um plano para implantação de uma rede de proteção psicossocial
Vigilância Sanitária - Define a realização de mutirão para liberar alvarás no âmbito da vigilância sanitária
Dengue - Cria um grupo setorial permanente de combate à dengue
Saúde privada - Adota providências para regularizar contratos com setor privado de saúde
Tempo integral - Determina plano para implantação do programa aluno em Tempo integral
Alfabetização - Ordena estudos para plano de alfabetização das crianças na idade certa
Creches - Cria plano para expansão da rede de creches e pré-escola
Fonte: A Tarde
Confira os decretos assinados pelo prefeito
Código de conduta - Institui normas de conduta e institui conselho de ética
Ficha Limpa - Estabelece os parâmetros do Ficha Limpa municipal
Nepotismo - Decreto proíbe prática de nepotismo e nepotismo cruzado na prefeitura
Contratações - Suspende a contratação de pessoal, salvo com autorização expressa do prefeito
Remuneração - Institui comissão para discutir política de remuneração dos servidores
Recadastramento - Define o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas num prazo de 90 dias
Relocação - Decreta o retorno dos servidores a suas repartições de origem
Turnão - Acaba com a adoção do turnão, instituindo expediente normal das 8h às 17h
Terceirizados - Cria grupo de trabalho para reavaliação dos contratos para terceirização de mão de obra
Comissionados - Determina contenção de despesas da ordem de 20% com comissionados e gratificações
Gestão - Institui comitê de qualidade da gestão pública
Pregão - Determina a obrigatoriedade do pregão eletrônico para licitações de bens e serviços
Caixa da prefeitura - Define que será unificado, com a criação do Sistema Integrado de Recursos Municipais
Restos a pagar - Determina a suspensão temporária do pagamento dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
Licitações e contratos - Define a reavaliação de licitações e renegociação de contratos em curso
Dívida - Determina o levantamento da dívida consolidada da prefeitura e da dívida ativa
Cauc - Ordena órgãos e entidades a adotarem providências para atender às exigências previstas no Cadastro Único de Convênios (CAUC)
Empresas municipais - Institui Conselho de Controle das Empresas Municipais, ligado à Secretaria da Fazenda
Conselhos - Determina a instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e do Conselho de Desenvolvimento Social
Plano estratégico - Define a implementação de um Plano Estratégico da Gestão Municipal, a ser apresentado em 210 dias
Concessões - Implanta comitê gestor das concessões, a quem caberá aprovar as concessões no âmbito do município
Terceiro setor - Institui grupo de trabalho para regulamentar relações com entidades do terceiro setor
Prefeituras-bairro - Determina criação de grupo de trabalho para implantação das prefeituras-bairro
Transporte - Determina elaboração de termo de referência para licitação do sistema de transporte público urbano
Louos e PDDU - Define que ambas as leis sancionadas por João Henrique sejam revisadas num prazo de 120 dias
Bilhete único - Cria grupo de trabalho para estudar a implantação de bilhete único e meia-passagem aos domingos
Orla - Cria grupo de trabalho para propor plano de recuperação da orla marítima de Salvador
Saneamento - Determina a elaboração de um plano municipal de saneamento básico, a ser apresentado num prazo de 120 dias
Centro de operações - Institui grupo de trabalho para análise das condições para implantação do Centro de Operações de Salvador
Proteção psicossocial - Determina a elaboração de um plano para implantação de uma rede de proteção psicossocial
Vigilância Sanitária - Define a realização de mutirão para liberar alvarás no âmbito da vigilância sanitária
Dengue - Cria um grupo setorial permanente de combate à dengue
Saúde privada - Adota providências para regularizar contratos com setor privado de saúde
Tempo integral - Determina plano para implantação do programa aluno em Tempo integral
Alfabetização - Ordena estudos para plano de alfabetização das crianças na idade certa
Creches - Cria plano para expansão da rede de creches e pré-escola
Fonte: A Tarde
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