Vereador Marcos Martins defendem a redução do recesso parlamentar de 90 para 30 dias em Inhambupe

             O VEREADOR MARCOS MARTINS APRESENTARÁ NA CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO QUE REDUZ O RECESSO PARLAMENTAR DE 90 PARA 30 DIAS EM INHAMBUPE. O BLOG SE LIGA NA INFORMAÇÃO TEVE ACESSO COM EXCLUSIVIDADE A CÓPIA DO PROJETO. 

VEJA O QUE DIZ O PROJETO EM PRIMEIRA MÃO ABAIXO.

       

VEREADOR MARCOS MARTINS - PRESIDENTE DO
PDT DE INHAMBUPE-BA

O recesso inhambupense é um dos maiores do país. A maioria das câmaras brasileiras adota o período entre 45 e 60 dias.
Consoante o artigo 130 da Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, todo trabalhador tem direito a trinta dias de férias, mas os Vereadores de Inhambupe dispõem de noventa dias, um período excessivo e desnecessário de paralisação das atividades do Legislativo. Em um mandato de quatro anos o Vereador dispõe de um ano inteiro em recesso.
Alguns parlamentares, em âmbito nacional, argumentam que recesso não significa férias, pois esse período de suspensão das atividades legislativas tem que ser longo em razão de ser utilizado no contato do parlamentar com as suas bases eleitorais. Isso se explicava quando havia grandes dificuldades de locomoção e de interação. Ocorre que os meios de transporte evoluíram juntamente com os meios de comunicação e que essas dificuldades do passado não mais existem.
A finalidade é afirmar a credibilidade do parlamento, que vem sofrendo críticas por diversos seguimentos formadores de opinião da sociedade, inclusive da imprensa.
Caso a Câmara Municipal não seja um lugar com vida, com atividades diárias. ela se torna cara, sem credibilidade. O cientista político Marco Antônio Carvalho, da FGV – SP, alerta sobre o perigo da falta de credibilidade do parlamento: “isso é muito perigoso, pois dá espaço para aquilo que as pesquisas identificam: no Brasil, o grau de adesão à democracia é muito baixo, sobretudo nos jovens. Dois terços dos brasileiros acreditam que o parlamento pode ser fechado. Esse tipo de imagem que se perpetua contribui para reforçar os pensamentos autoritários, golpistas, que a democracia só atrapalha”.
O parlamento, sem credibilidade, perde parte da sua essência representativa, já que a base que estabelece a relação entre representantes e representado é a confiança. Sobre o problema da credibilidade no parlamento brasileiro destaco trecho do Pronunciamento do então Presidente da Câmara dos Deputados na época Aécio Neves, hoje senador da republica: “... para que o Parlamento funcione como um verdadeiro canal de participação popular no processo democrático, é necessário sobre tudo, que ele goze de credibilidade enquanto instituição representativa do cidadão...”.
No ano de 2013, foi iniciada uma nova Legislatura com a renovação de aproximadamente 75% dos vereadores que compõem a Casa. A Mesa Diretora foi eleita por uma unanimidade nunca antes ocorrida. É necessário aproveitarmos este momento para realizar as reformas necessárias para o resgate da ética e da credibilidade do Parlamento Inhambupense. Em outro parágrafo do seu pronunciamento, o senador Aécio Neves traça o principal caminho a ser vencido por uma casa legislativa: “... O grande desafio do Legislativo moderno no início deste milênio é precisamente encarar a questão ética como prioridade, consagrando a transparência e vencendo os abusos em potencial...”
A população, de fato, deseja um parlamento com menos recesso e mais atuação. A Cidade de Inhambupe, conhecida suas tendências políticas, deve, agora, seguir o exemplo de vários entes da federação brasileira, inclusive a Câmara dos Deputados Federal que reduziu o recesso de 90 para 55 dias. Já Salvador possui somente 30 dias de recesso. A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro também alterou a Constituição Estadual prescrevendo o período de recesso para 60 dias.
Assim, pela necessidade de se adaptar o Regimento Interno à redução do recesso parlamentar proposto, conforme acima referido, conto com a aprovação deste Projeto de Resolução.


JUSTIFICATIVA

O presente projeto modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhambupe  referentes à redução do recesso parlamentar, de 90 para 30 dias, o que implica em alteração de alguns antes do início da Primeira Sessão Legislativa da Legislatura.

     RESTA SABER AGORA, QUAL A POSIÇÃO DOS OUTROS PARLAMENTARES. LEMBRANDO AOS CIDADÃOS INHAMBUPENSES QUE O VEREADOR EM INHAMBUPE RECEBEM R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) POR MÊS. EQUIVALENTE A R$ 826.800,00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) POR ANO. ENTÃO NÃO COMPENSA OS VEREADORES DE INHAMBUPE QUE RECEBEM TÃO BEM  TEREM UMA FOLGA DE 90 DIAS POR ANO. JÁ QUE UM TRABALHADOR NORMAL QUE GANHA SALÁRIO MÍNIMO TEM APENAS 30 DIAS DE FERIAS. PARABÉNS AO VEREADOR MARCOS MARTINS PELA INICIATIVA E ESPERAMOS QUE OUTROS VEREADORES ACORDEM. E A SOCIEDADE PRECISA ESTAREM ATENTAS.

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POR: OEDIMAR OLIVEIRA /BLOG SE LIGA NA INFORMAÇÃO

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