Inhambupe - Vereadores Diz não ao Empréstimo e Prefeito é obrigado a pagar o 13% segundo a Constituição

A oposição compareceu a Câmara de Vereadores para a votação das propostas de caráter de urgência do Governo Benoni.  Com as presenças de Todos os 13 Vereadores as matérias pedentes de caráter de emergência foram votadas pondo um ponto final a novela da oposição Vs Governo.

A Câmara de Vereadores de Inhambupe rejeitou o polêmico empréstimo de mais de 2 milhões de reais para o pagamento do 13º salário que deixaria uma dívida ao Município. Por 7 votos a 5. Os Sete vereadores que rejeitaram os Empréstimos, Por entender que Governo não precisa de empréstimos para cumprir com suas obrigações pessoais , já que o dinheiro do Município foi comprometido com a empresas que prestara serviços a cidade. Os 7 foram: Marcos Martins, Dr Miguel, Jeovan Vieira, Zé de Dite, Dai, Clovis e Humberto.

Vereador Jeovan Vieira

O Vereador Jeovan Viera explicou os motivos por rejeitar o empréstimo.  Segundo o vereador Jeovan uma questão levantada pelos vereadores da oposição foi a respeito do funcionamento das repartições e setores públicos desse município. Onde a maioria dos departamentos e Secretarias não funciona, na educação falta merenda Escolar, as escolas estão em péssimas situações (Ex da Escola de Campo Grande, onde um muro caiu em cima de uma Senhora). Mais de 300 mil Reais em apenas dois meses para consertar as estradas vicinais e não consertaram. O Vereador Jeovan ainda ressaltou sobre a farra do dinheiro público e o problema do São João de Inhambupe que gastaram 730 mil reais. Para finalizar Jeovan disse que não há necessidade de endividar o município, já que a presidente é do PT, o Governador é do PT e inúmeros deputados do PT, com administrador do PT.  Jeovan Classificou essa situação como Incompetência Administrativa.

Vereador Zé de Dite

O Vereador Zé de Dite justificou que o problema desse empréstimo é que o Governo Federal dispõem de uma verba específica para que o gestor cumpra com o seu dever mediante aos
Funcionários Públicos.  O Vereador disse que esse momento é a hora de olhar para todo o município. Onde se for autorizado esse empréstimos prejudicaria e muito a cidade.

Vereador Marcos Martins

O Vereador Marcos Martins disse que está com uma resolução onde pede ao Corpo Jurídico e a Secretaria de Finanças do Executivo enviasse um atestado onde mostrasse que o município atendeu alguns quesitos, para que pudesse fazer esse crédito e até hoje nada. O vereador disse que durante os oito primeiro meses da administração Municipal, todos presenciaram a farra do dinheiro público. Marquinhos questionou quem assegura que o prefeito iria pagar o 13º se o empréstimo fosse autorizado? O Vereador ainda ressaltou que a Câmara não tem compromisso com o pagamento de 13º, pois isso é um Dever do Gestor.

Com a Decisão da Câmara de Vereadores de Inhambupe o Prefeito será obrigado por lei a pagar o 13º salário do Servidor, se não sofrerá sanções. A Câmara apenas não permitiu que o gestor formasse dívida para o Município. A Câmara não tem nenhuma responsabilidade com os apagamentos, pois isso compete a área administrativa (O executivo) Pagar o 13º dos trabalhadores é obrigação, tanto da iniciativa privada, como da pública, no entanto, muitos não cumprem com suas obrigações. O benefício do 13º se tornou obrigatório em 1962 por meio da lei nº 4.090/62, mantida pela Constituição Federal de 1988.

Quem tem direito ao 13º? A lei nº 4.090/62 estabelece que todos os trabalhadores, incluindo os temporários, domésticos, rurais, servidores públicos e aposentados e etc.

ASSISTA OS VÍDEOS COM OS DISCURSOS DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO JEOVAN VIEIRA E MARCOS MARTINS

  

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