STF envia para Moro pedido de inquérito contra Jaques Wagner

Decisão não detalha que suspeitas pesam sobre ex-ministro

BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, o pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner. De acordo com o “G1”, a decisão não detalha quais suspeitas pesam sobre Jaques Wagner, apenas afirma que o pedido tinha relação com a Lava-Jato.

“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, escreveu o ministro.

O pedido de abertura de inquérito foi enviado de forma oculta pela Procuradoria Geral da República ao STF. Com a resolução assinada há duas semanas pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, proibindo esse tipo de grau de sigilo, Celso de Mello tornou o caso público. “Deixou de existir, no âmbito da Suprema Corte, a categoria dos ‘procedimentos ocultos’, muito embora ainda prevaleça a possibilidade de impor-se, em casos excepcionais e em respeito ao interesse público, o regime de sigilo”, explicou o ministro no despacho.

Jaques Wagner era ministro da Casa Civil e, antes de deixar o governo Dilma, foi transferido para a chefia de gabinete da Presidência da República, com status de ministro. O petista perdeu o direito ao foro especial. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele também pediu, depois da exoneração de Jaques Wagner, a transferência das investigações para a primeira instância.

“Ocorre que Jaques Wagner foi exonerado do cargo que ocupava, não exercendo, no momento, nenhuma função sujeita à jurisdição penal do STF. Deve o feito, portanto, ser submetido ao conhecimento da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, inclusive para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato e para adotar as providências que entender cabíveis sobre os fatos aqui expostos”, escreveu Janot.

As suspeitas sobre Jaques Wagner surgiram a partir da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo o depoimento, campanha do petista para o governo da Bahia em 2006 recebeu recursos desviados da Petrobras. Mensagens de texto do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro revelam que o ex-ministro da Casa Civil tratou de doações para a campanha do PT em Salvador em 2012.

Em nota, Jaques Wagner revelou "surpresa" e "estranheza" com a decisão de Celso de Mello e reiterou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos:

"As doações e despesas das minhas campanhas foram declaradas e devidamente auditadas pela Justiça Eleitoral. Assim, as supostas declarações do Sr. Nestor Cerveró são mentirosas e não possuem o menor fundamento na realidade."

Fonte: O Globo