Há alguns fatos que poderiam ser investigados, se os militares fornecessem aos procuradores da República as caixas-pretas das mortes suspeitas de Teori Zavascki, relator da Lava Jato, e Eduardo Campos, candidato que impediria tanto a reeleição de Dilma, visto a divisão dos votos do Nordeste, quanto o maior rombo da história do Brasil nos dois eventos esportivos. Não estou dizendo aqui que alguém mandou matar os dois como parece ter acontecido com o prefeito de Santo André, Celso Daniel, mas que pelo menos um dos três casos deveria ter maior clareza para punição do mandante.
A Lei 12.970, que trata do sigilo das caixas-pretas de aviões, foi proposta pelos militares durante tratativas com a CPI da Crise Aérea, em 2006, e sancionada por Dilma em 2014. Esta lei vai ao encontro do que pede a Organização Internacional da Aviação Civil (Icao), da qual o Brasil é integrante. O motivo fica claro na explicação do brigadeiro Dilton José Schuck, ex-chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa): “na nossa análise, o direito à defesa nem sempre existe”. Nas investigações da morte de Eduardo Campos, declarou que “o trabalho do Cenipa é voltado para prevenção e não possui a finalidade de culpar ou responsabilizar quaisquer pessoas ou instituições”. Após o acidente, Schuck assumiu a Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, com salário de R$ 33,7 mil.
Conforme o texto da Lei 12.970, são tratadas como fontes da investigação do Cenipa, dentre outras, as gravações das comunicações entre os órgãos de controle de tráfego aéreo e suas transcrições, e gravações das conversas na cabine de pilotagem e suas transcrições, as quais poderiam revelar o que realmente aconteceu com os aviões antes das decolagens e que podem ter levado às quedas. A lei também não permite nem à polícia, nem à Justiça a utilização dos reportes de erros e problemas, além das análises e conclusões do Cenipa, responsável por apurar tragédias aéreas no país. Diante deste cenário, os familiares e a população são obrigadas a engolir as causas dos acidentes com Zavascki e Campos como “fadiga dos pilotos , condições meteorológicas adversas e desorientação espacial da tripulação”.
Lula sempre colocou muita atenção ao Ministério da Defesa e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), diversas vezes citados em seus depoimentos ao juiz Sergio Moro. Lula colocou os ocupantes do segundo e terceiro cargos mais importantes do país – o ex-presidente do STF Nelson Jobim e o ex-ministro da Casa Civil Jacques Wagner – como ministros da Defesa, a fim de pressionar os tribunais superiores sem levantar suspeitas.
Lula vive com toda a mordomia e usa a PF como escritório do partido
É, na realidade, impossível imputar culpa ao PT nesses acidentes devido à lei sancionada por Dilma, mas esclarecer a morte de Celso Daniel parece bem mais simples. Isso se deve ao fato de que a força-tarefa da Lava Jato recebeu, mesmo não sendo objeto de investigação nesta operação, o contrato de R$ 6 milhões entre o PT e um dos suspeitos pela morte de Celso Daniel.
A questão criminal é importante, ainda mais em um cenário que a Segunda Turma do STF, composta por Ricardo Lewandowski (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin (este último relator da Lava Jato), solta todos os comparsas de Lula e retira do juiz Sergio Moro, transferindo para a Justiça Federal em Brasília, tanto trechos de depoimentos da Odebrecht que citam Lula como trechos das delações sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula. A Segunda Turma também retirou de Moro trechos que citam o ex-ministro Guido Mantega nas planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, que apontam pagamentos a campanhas do PT, além da Operação Custo Brasil, que envolve 19 servidores do Ministério do Planejamento, sendo esta última enviada à Justiça Federal de São Paulo. Outras denúncias de repasses para campanhas eleitorais do PT foram enviadas pela Segunda Turma ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Os entendimentos foram tomados contra a posição de Fachin, e da Procuradoria-Geral da República, que entendiam que esses trechos e processos deveriam permanecer no Paraná em razão da conexão com a Lava Jato.
O que Lula não esperava era a mudança de lado de Fachin, indicado por Dilma, que ficou contra Lula após a mudança de lado de Gilmar Mendes, afilhado de FHC, que passou a defender Lula para evitar seu impeachment no Senado. Fachin, assim como Moro, foi professor do Curso de Direito da UFPR e tem amizade com os desembargadores do TRF4 que aumentaram a pena de Lula imposta por Moro.
Sergio Moro, no artigo Considerações sobre a operação Mani Pulite, explica que Bettino Craxi, líder do Partido Socialista Italiano, morreu no exílio. Quando o parlamento italiano, em abril de 1993, recusou parcialmente autorização para que Craxi fosse processado criminalmente, houve intensa reação da opinião pública. A equipe de procuradores da Operação Mãos Limpas ameaçou renunciar coletivamente a seus cargos. Novamente, a reação popular, com vigílias perante as cortes judiciais milanesas, foi essencial para a rejeição da medida. Para Moro, que faz esta síntese do caso italiano, é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações.
Leia também: Água dura em pedra mole (artigo de Julio Noronha e Roberson Pozzobon, publicado em 4 de junho de 2017)
No caso do Brasil, Lula vive com toda a mordomia, usa a PF como escritório do partido, atiça a população através das redes sociais e compra parte da mídia para pressionar os tribunais a soltá-lo, o que realmente deve ocorrer – se não for até este dia 15, último dia para registro de candidaturas no TSE, será depois de Toffoli assumir a presidência do STF, em setembro. Lula ainda representa a maior parte da população, que não consegue sair da cultura do esperto por essa falta de conhecimento e experiência muito comum nos países latinos, que têm os maiores índices de corrupção justamente pela vontade da maior parte da população em fazer parte da roubalheira, visto que não consegue crescer estudando e enfrentando riscos. A prova do desejo de ganhar dinheiro fácil pela corrupção é que o número de filiados ao PT, que já está por volta de 2 milhões, aumentou em 81% de 2014 para 2015.
É por isso que, enquanto há aumento dos índices de luta contra a corrupção, diminui a confiança interpessoal generalizada. Em 2013, Anna Persson, Bo Rothstein e Jan Teorell, no artigo Why Anticorruption Reforms Fail – Systemic Corruption as a Collective Action Problem, advertiram para o fato de que, em um contexto em que a corrupção é a regra e não a exceção, qualquer reforma contra a corrupção pode se tornar um problema de ação coletiva. Em 2015, David Arellano Gault, Jesús Fidel Hernández Galicia e Walter Lepore destacam, no artigo Corrupción sistémica: límites y desafíos de las agencias anticorrupción. El caso de la Oficina Anticorrupción de Argentina, que é necessário passar do olhar legal para o foco na mudança cultural no longo prazo. Para essa mudança não bastam crises econômicas muito fortes, indutoras de desemprego e violência, mas revoluções sociais posteriores para uma evolução futura de um povo que considera ser esperto o mesmo que ser gênio, sábio e inteligente.
Importante destacar o exemplo da Coreia do Sul, onde a ex-presidente Park Geun-hye foi cassada e presa. O país tem como modelo o combate à corrupção como um problema de ação coletiva e coloca o foco de volta nas instituições como protagonistas e motores de mudança, ressignificando a importância dos “pequenos” (sociedade e empresas) em detrimento da” grande corrupção” (governo). Um dos fatores que atrapalharam a Coreia do Sul foi o fato de a literatura sobre corrupção se concentrar no que foi chamado de corrupção política ou “grande corrupção”, apesar das possibilidades que podem ser abertas através de reformas em outros tipos de instituições ou setores da sociedade. Como fatores que ajudam o país no combate à corrupção, há a ameaça da Coreia do Norte e, principalmente, o fato de a Coreia do Sul não ser rica em recursos naturais. Além disso, grande parte da população melhor educada foi empregada pela administração pública, de modo que os funcionários públicos não eram apenas funcionários, mas tecnocratas especialistas em diversas áreas do conhecimento e com poder de aplicação, visto a confiança do governo neles. Eles também são fortes críticos ao governo em caso de corrupção. Já para Lula, os funcionários públicos são bem pagos para ficarem calados.
A solução para este exemplo de esperto para a população seria sua extradição temporária e a extinção do seu partido, a exemplo do que ocorreu na Itália.
Fonte: Gazeta do Povo
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