O Brasil sob estado de exceção: Lula é a regra; o resto do país é a exceção. - Se Liga na Informação





O Brasil sob estado de exceção: Lula é a regra; o resto do país é a exceção.

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As mais recentes pesquisas de intenção de voto apontam que o ex-presidente, atual condenado e candidato fantasma Luiz Inácio Lula da Silva tem a preferência de muitos brasileiros.
Eu gostaria de ver pesquisas sobre o aumento exponencial no diagnóstico de brasileiros acometidos pela Síndrome de Estocolmo, nos últimos anos, mas deixo as investigações para outro momento. Ciência se faz com paciência. Política se faz com pressa.
Seja como for, duvidemos ou não da credibilidade dos institutos, noves fora o nível também muito alto de rejeição, a verdade é que Lula ainda arrepia os pelinhos ideológicos de muita gente. Não se trata, fique claro, apenas dos tradicionais currais eleitorais. Ou, por outro lado, trata-se deles, mas faço notar: estão no Nordeste, sim, e estão na Vila Madalena, também.
Essa persistência de Lula em primeiro lugar, ainda que inelegível (até segunda ordem; estamos no Brasil…), revela muito do que somos e do que não conseguimos deixar de ser. Mas principalmente: desvela um método de fazer política que, na prática, é um método de não fazer política. Fazer outra coisa que anule a política de fato, para colocar em seu lugar a pura mistificação.
Giorgio Agamben, teórico italiano, tem afirmado que o mundo vive, em especial desde o início da luta contra o terrorismo, num permanente “estado de exceção”.
Mais ou menos o seguinte: a legítima preocupação com segurança leva à paranoia; esta justifica o crescimento do poder estatal e a suspensão das garantias individuais; o Estado, cheio das mais nobres intenções, aos poucos transforma a suspensão em permanência; a sociedade civil já não faz política, nem participa dela, mas se submete a uma espécie de “gestão” tecnocrática e sem perspectivas.
O que era exceção (combate ao terror) vira regra (gestão do medo).
E o que isso tem a ver conosco? A meu ver, tudo. Mas noutros termos, menos óbvios. Já vi gente encaixando o conceito de Agamben no contexto brasileiro, para explicar os (reais ou supostos) excessos da operação Lava Jato.
Basta trocar terrorismo por corrupção e voilà!, temos uma gigantesca máquina de paranoia que determina quem pode ou não participar da festa da democracia. O combate à corrupção teria se desligado de sua causa próxima para se transformar, aos poucos, numa administração de anseios e indignações.
É possível fazer bom uso da ideia de “estado de exceção” com outro registro interpretativo. Nossa acidentada história política, tão cheia de golpes e contragolpes, de democracia periclitante e arraigado patrimonialismo, parece ter ganhado inéditos contornos para futuros historiadores.
Desde que Joaquim Barbosa começa a julgar, com mão-de-ferro, parte considerável da cúpula petista, até o aparecimento casual de Sérgio Moro e o desdobramento da Operação Lava Jato, o que se vê não me parece ser a alegada erosão dos direitos individuais, das garantias processuais, da moldura constitucional.
Quem foi julgado, foi julgado como manda o figurino jurídico. Lula teve garantias e prerrogativas que brasileiro nenhum jamais teve. Lula, da cadeia, tem privilégios de fazer inveja a muito garoto em colônia de férias.
Aqui entra o deslocamento conceitual mais interessante: se vivemos nalgum tipo de “estado de exceção”, em que as garantias, a previsibilidade e as prerrogativas se esboroam, estado mais simbólico que propriamente institucional, talvez a culpa não seja de Sérgio Moro e da Operação Lava Jato, mas de Lula.
É ele quem mexe no tabuleiro, dá as cartas, esconde algumas, manda prender e manda soltar, faz alianças e provoca cizânias, desafia a Justiça Eleitoral, manipula o imaginário público, pauta a mídia e influencia um eleitorado já de costume tão confuso e influenciável.
Para alguns, isso há de ser política, a política de sempre e, portanto, nenhuma novidade: nem boa nem ruim. É uma tese defensável. Para meu gosto ou desgosto, ainda que eu tenha a política cotidiana em baixíssima conta, da política essa maquinaria começa a mostrar somente a ferrugem.
Todo o cenário das eleições que se aproximam depende de um condenado que não poderá se candidatar, de acordo com lei que ele mesmo sancionou. Não obstante a inelegibilidade, todos os partidos, aliados, adversários, ministros, imprensa e eleitores giram em falso na ciranda lulopetista.
O combate à corrupção cada vez mais soa como interregno entre os grandes e tradicionais esquemas de manutenção de poder e mando. Os processualistas mais preocupados com as garantias podem ficar descansados, porque infelizmente, no horizonte político brasileiro, Lula é a regra; o resto do país é a exceção.

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