TJ derruba decisão em que Ustra é condenado por tortura

A 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu em segunda instância, a ação em que o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi condenado, em primeira instância, pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 19 de julho de 1971.

De acordo com o Globo, os desembargadores decidiram que o pedido está prescrito, pois foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados durante o regime militar.

Em 2012, a 20ª Vara Cível havia condenado Ustra, que morreu em 2015, a pagar indenização de R$ 100 mil à família do jornalista por danos morais por responsabilidade da morte.

Fonte: Bahia Notícias