Novos deputados e senadores perderão direito ao regime especial de aposentadoria

Reforma prevê inclusão de futuros parlamentares no regime geral da Previdência

Pela norma atualmente em rigor, deputados e senadores têm regime especial. Reforma, apresentada nesta quarta, prevê ainda uma regra de transição para quem já é parlamentar

A proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira (20) prevê que os futuros deputados e senadores estarão automaticamente dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As novas regras para o regime geral, propostas na reforma, preveem idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de 25 anos de contribuição, no caso de servidores públicos.

Hoje, a regra atual prevê uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de deputados federais e senadores, com 35 anos de contribuição. No sistema atual, os deputados federais e senadores recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar.

De acordo com o secretário de Previdência, Leonardo Rolin, o regime especial está em extinção.

“O sistema que existe hoje é um sistema em extinção. Só vale par quem está hoje e vai ter regras mais duas”, disse.

Para os parlamentares já em exercício, a proposta prevê uma transição que eleva para 65 anos a idade mínima para homens e para 62 anos a de mulheres – a exemplo do regime geral – e estipula a cobrança de 30% de pedágio do tempo de contribuição que falta para completar os 35 anos.

Fonte: G1