O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu pela quarta vez na última quinta-feira (21) para julgar as duas ações que pedem que a Corte criminalize a violência e a discriminação contra LGBTs — equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. As quatro sessões dedicadas ao assunto só comportaram, contudo, os votos de quatro dos 11 ministros, e o julgamento foi interrompido sem data para recomeçar.
As ações em questão, apresentadas pelo PPS e ABGLT, pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido.
No entanto, líderes cristãos do país enxergam na ação do STF uma ameça à liberdade de expressão e religiosa. Isso porque o Supremo está usurpando competência única e exclusiva do Poder Legislativo para fazer ativismo em “pautas de costumes.”
Diante dos fatos, a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil resolveu se posicionar e emitir nota alertando aos cristãos do país para possíveis cerceamento de liberdade de expressão e religiosa.
Na nota, a OPBB discorda da “omissão legislativa” invocada pelo STF para julgar as Ações e aponta incoerência do julgamento, uma vez que “não existe qualquer comando constitucional expresso de criminalização da homofobia e da transfobia, considerando que o texto constitucional, ao utilizar a expressão “punição”, não determina que seja por meio de uma lei penal.”
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