A distribuição dos alimentos da merenda poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei.
O projeto de lei é de autoria do deputado Hildo Rocha (PL-MA) e prevê que a fiscalização da entrega da merenda seja feita pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Na Bahia, uma liminar determinou que o estado mantenha a distribuição da merenda escolar para estudantes da rede estadual, cujas aulas foram suspensas desde o dia 19 de março. Nesta terça (7), o governador Rui Costa sinalizou que o prazo para suspensão das aulas deve ser estendido, porém sem especificar o prazo.
Já a prefeitura de Inhambupe iniciou a distribuição de cestas básicas para famílias de estudantes da rede municipal, semanas seguinte à suspensão das aulas.
Em conversa com a Secretária Municipal de Educação, Edileide Dormundo, toda a merenda no estoque deu para distribuir mais de 470 cestas.
"toda a merenda que tínhamos no estoque deu para preparar 479 cestas e foram distribuídas nas comunidades de Limoeiro, Flechas, Ladeira do tabuleiro, Lajes, Colônia, Colônia 2, Gameleira, Lagoa comprida, Mulugunzinho, Lagoa, Km 08, Vaginha, Aldeia1, Baixa Grande, Boa Vista, Saquinho, Ladeira do Tabuleiro, Tijuco, Barra, Novo Inhambupe, Travessa Olindina, Botelho, Beira Rio, Alunos da creche, Pedreira, Araçatuba, Campo Grande, Monte Alegre, Conceição, Matinha, Pau ferro, Volta de cima", disse.
Com a nova lei, os recursos do Pnae podem ser utilizados para a aquisição dos gêneros alimentícios. Até o momento, as escolas da rede local devem ter o funcionamento suspenso até o dia 18 de abril, como consta no decreto.
Com informações do FNDE
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