Afirmando que a ação prestada pela Empresa Baiana de Águas e
Saneamento (Embasa) é um 'desserviço' a Inhambupe, o Presidente da Câmara
Jeovan Vieira (PSD) resolveu acionar o Ministério Público para intervir na
atuação da empresa, através de uma ação pública, nesta quinta-feira (30).

Na representação contra a Embasa no Ministério Público, o
Presidente da Câmara frisou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou
que o surto da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus, constitui
Emergência de Saúde Pública de importância Internacional. Dessa Maneira, a
garantia de fornecimento de água potável de qualidade à população constitui um
direito fundamental inerente à pessoa humana, a provisão de condições de
saneamento adequadas são fatores essenciais para a segurança e proteção da saúde,
especialmente durante o atual surto de doenças infecciosas.
A Embasa é responsável pela prestação dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compreendendo a captação, tratamento
e distribuição de água, bem como a coleta e transporte, tratamento e destinação
adequada dos esgotos domésticos no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
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