Afirmando que a ação prestada pela Empresa Baiana de Águas e
Saneamento (Embasa) é um 'desserviço' a Inhambupe, o Presidente da Câmara
Jeovan Vieira (PSD) resolveu acionar o Ministério Público para intervir na
atuação da empresa, através de uma ação pública, nesta quinta-feira (30).
No último domingo (26) o município de Inhambupe teve o
fornecimento de água interrompido e somente dois dias depois que Embasa emitiu
um informativo a sociedade. “A Embasa vem prestando um desserviço há muito
tempo para a cidade de Inhambupe. Centenas de famílias já entraram em contato
comigo e não podemos deixar que a população continue passando por esse
transtorno. Por isso, estou ingressando no Ministério para que haja uma ação
civil pública em que os problemas da falta de água, sejam resolvidos de vez”,
declarou o vereador Jeovan Vieira.
Na representação contra a Embasa no Ministério Público, o
Presidente da Câmara frisou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou
que o surto da doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus, constitui
Emergência de Saúde Pública de importância Internacional. Dessa Maneira, a
garantia de fornecimento de água potável de qualidade à população constitui um
direito fundamental inerente à pessoa humana, a provisão de condições de
saneamento adequadas são fatores essenciais para a segurança e proteção da saúde,
especialmente durante o atual surto de doenças infecciosas.
A Embasa é responsável pela prestação dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compreendendo a captação, tratamento
e distribuição de água, bem como a coleta e transporte, tratamento e destinação
adequada dos esgotos domésticos no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
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