O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) de Inhambupe, a nova mesa diretora. Que foi oficializada por meio da Resolução nº 06/2021,
publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Município (DOM).
Responsáveis por elaborar e definir pautas,
convocar as reuniões, representar o Conselho e ajudar na elaboração do edital,
além de outras atribuições, os membros da mesa diretora assim como os demais
conselheiros, exercem suas funções trabalhando voluntariamente pela execução
das políticas públicas de atendimento e garantia de direitos da criança e do
adolescente.
A nova mesa é composto por:: Raissa
Lorena Silva de Carvalho (Presidente – sociedade civil); Edvaldo da Luz
Oliveira Junior (Vice-Presidente – Governo); Verônica Fontes Santana (1º
Secretária –Governo) e Izabela Souza Simões (2º Secretária – sociedade civil).
É papel do CMDCA, como órgão deliberativo
responsável por assegurar a prioridade para a infância e a adolescência,
previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho
de 1990), formular e acompanhar a execução de políticas públicas de atendimento
à infância e à adolescência. Também é sua atribuição, fiscalizar o cumprimento
da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas.
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