Eleições 2024: Divulgação de pesquisa sem registro ou falsa pode gerar multa de até R$ 106 mil

Além da multa, há também a possibilidade de responsabilização criminal com detenção de seis meses a um ano

No período de Eleições é comum a circulação de diversas fake News, principalmente pesquisas eleitorais falsas, com intuito de tentar enganar a população. Normalmente o grupo político que divulga pesquisas falsas, demonstra que a própria campanha está ruim ou em situação irreversível.

 

Nas redes sociais a empresa IPAP alertou que estão usando
ela para disseminar fake news em Inhambupe

Hoje (10) na cidade de Inhambupe-BA foi disseminada nas redes sociais uma pesquisa falsa e tem sido corriqueiro essas atitudes de tentar desviar a atenção das pessoas quando o cenário não está bom para o candidato favorecido na pesquisa falsa.

 

Segundo informações divulgadas pela Justiça Eleitoral, a publicação de pesquisas eleitorais sem o devido registro pode resultar em multas de até R$ 106 mil, além de outras penalidades. A divulgação de pesquisas eleitorais falsas com o objetivo de favorecer um candidato específico é uma prática ilegal no Brasil e pode ser classificada como crime eleitoral. A legislação vigente, estabelecida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Quando a pesquisa falsa é utilizada para manipular a opinião pública e favorecer determinado candidato, a situação é ainda mais crítica, uma vez que afeta diretamente o processo democrático, comprometendo a integridade das eleições e a liberdade de escolha do eleitorado.