Programa de Regularização Fundiária em Inhambupe
O programa de regularização fundiária é um processo urbanístico, social e jurídico que objetiva a regularização da posse da terra para a população de baixa renda, em seu local de origem. Ele garante o acesso à infraestrutura urbana e possibilita a qualificação das condições de moradia das famílias beneficiadas.
O que é a Regularização Fundiária Urbana?
É a ação de reconhecimento do direito à moradia da população, garantindo a segurança da posse nas áreas ocupadas, em que não existe o registro dos imóveis, ou seja, é legitimar a posse de quem ocupa o imóvel.
A partir da regularização fundiária, os moradores que residem em terrenos sem o documento definitivo se tornam seus legítimos ocupantes ou proprietários, garantindo dessa forma a segurança da moradia.
Os imóveis regularizados se valorizam imediatamente e seus proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito com taxas mais vantajosas. O título na mão representa segurança e cidadania, especialmente para as famílias menos favorecidas.
Em Inhambupe, a maioria da população tem apenas recibo de compra e esse Programa da Prefeitura Municipal de Inhambupe irá beneficiar a grande parte da população.
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