Dirigentes de escolas em Crisópolis são intimados por não executar Hino Nacional

Professores são intimados por não executar hino em escolas na Bahia

Servidores de quatro escolas da cidade de Crisópolis foram ouvidos na PC.
Termo Circunstanciado será encaminhado à Justiça nesta quinta-feira (26).

Cinco servidores de quatro escolas municipais da cidade de Crisópolis, a 215 km de Salvador, foram intimados a comparecer na delegacia de Polícia Civil do município por não executarem o hino nacional nas unidades escolares. De acordo com informações do delegado Pedro Augusto, todos os envolvidos no caso, dois diretores, uma vice-diretora e duas professoras, prestaram esclarecimentos na terça-feira (24) e o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) será entregue à Justiça nesta quinta-feira (26).

Segundo o delegado, os professores foram intimados após o juiz José Brandão Netto acionar a polícia, pois os envolvidos estariam descumprindo uma determinação da portaria “Toque de Estudo”, que prevê a execução do hino pelo menos uma vez na semana. O delegado também informa que os envolvidos alegaram que passaram a cumprir a determinação judicial a partir do momento em que começou a valer.

Agente conversou com o juiz José Brandão Netto e ele explica que a determinação começou a valer a partir de abril deste ano. O descumprimento da determinação foi constatado após uma fiscalização realizada por comissários de menores nas quatro escolas envolvidas. “Eu acionei a polícia para que fosse averiguado o motivo da não execução do hino. A medida faz parte da portaria "Toque de Estudo", que prevê regras para alunos e professores e pretende combater a evasão escolar”, afirma.

O juiz também informa que a portaria vale para as escolas municipais de três cidades baianas -  Crisópolis, Itapicuru e Olindina - que estão sob a sua jurisdição, e que a aplicação da portaria foi uma forma de garantir que a lei 5.700/70 fosse cumprida. O artigo 39 da lei determina o canto e a interpretação do hino nacional nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental ao menos uma vez por semana.

Segundo o juiz, após receber o TCO, as informações coletadas pela polícia serão analisadas e todos os envolvidos serão chamados para uma audiência. Na ocasião, será analisada se houve negligência dos envolvidos, que podem ser acionados por contravenção penal. Caso seja constatada a irregularidade, os professores poderão pagar multa de um a quatro salários mínimos. Em caso de reincidência a multa pode ser duplicada. Os envolvidos devem ser ouvidos no mês de agosto.

Informações: G1