Para Barbosa, Roberto Jefferson e outros dois do PTB cometeram crime.
Relator também apontou culpa de Valdemar Costa Neto e mais dois do PL.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, disse nesta quarta-feira (19), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que políticos do extinto PL (atual PR) e do PTB receberam dinheiro para apoiar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em votações no Congresso e, com isso, cometeram o crime de corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida por servidor público).
Barbosa entendeu que são culpados do delito seis políticos: o ex-deputado e atual presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão; ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; o ex-secretário do partido Emerson Palmieri; o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL; e o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues. A pedido do Ministério Público Federal, o relator inocentou o ex-assessor do PL Antonio Lamas.
Ele considerou ainda que Valdemar e Jacinto Lamas devem ser responsabilizados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Bispo Rodrigues é culpado de lavagem, entendeu Barbosa.
O ministro não analisou as acusações de lavagem atribuídas aos acusados do PTB e fará a conclusão do voto sobre o item que aborda integrantes de partidos políticos nesta quinta (20).
Delator do mensalãoDurante leitura do voto sobre o envolvimento de parlamentares do PTB, Joaquim Barbosa disse que, ao receber R$ 4 milhões do PT, o presidente do PTB Roberto Jefferson "consumou" o crime.
"O réu se valeu da função para solicitar recursos oferecendo em troca a fidelidade e apoio do partido nas decisões do Congresso", disse Barbosa em sua argumentação.
"Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta”, assinalou o relator.
Mais cedo nesta quarta, Jefferson recebeualta hospitalar, após uma semana internado em razão de infecção intestinal.
Na sustentação oral, em sessão anterior do julgamento, o advogado de defesa disse seu cliente teve informações do esquema e avisou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, à imprensa.
O advogado argumentou, no entanto, que o dinheiro repassado a Jefferson foi para despesas de campanha. Segundo a defesa de Roberto Jefferson, Lula foi o "mandante" do mensalão.
Outros réus do PTB
Para Barbosa, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, assim como Jefferson, recebeu dinheiro em troca de apoio a projetos do governo. Já o ex-secretário do partido Emerson Palmieri teria auxiliado, de acordo com o relator, no recebimento da vantagem indevida pelo PTB.
Para Barbosa, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, assim como Jefferson, recebeu dinheiro em troca de apoio a projetos do governo. Já o ex-secretário do partido Emerson Palmieri teria auxiliado, de acordo com o relator, no recebimento da vantagem indevida pelo PTB.
"Extrai-se que o acusado Romeu Queiroz solicitou e recebeu dinheiro em espécie . [...] As provas demonstram que Emerson Palmieri auxiliou tanto o acusado Roberto Jefferson quanto o corréu Romeu Queiroz, praticando, portanto, o crime de corrupção passiva”, disse.
A defesa de Romeu Queiroz alegou que o dinheiro era resultante de acordo na condição de coordenador político do PTB em Minas Gerais e que os recursos tinham a finalidade de quitar dívidas de campanha de vereadores e prefeitos nas eleições de 2004. Admitiu que o dinheiro foi repassado por uma agência de Valério, mas alegou que seria doação da Usiminas, cliente de uma das agências.
O advogado de Emerson Palmieri afirmou que os recursos recebidos pelo PTB foram negociados por Roberto Jefferson. Segundo o advogado, a denúncia contra seu cliente é “midiática e sem sustentação” e não há provas de que Palmieri repassou dinheiro a deputados.
Valdemar e PLNa análise do primeiro subitem desta quarta, o relator Joaquim Barbosa disse que também há provas de Valdemar Costa Neto e outros dois do PL receberam dinheiro do esquema.
“Tendo em vista a concomitância entre os pagamentos milionários pagos pelo PT a partir de 2003 e a conduta do réu Valdemar Costa Neto [...] considero como caracterizado o crime de corrupção passiva."
Sobre a participação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, Barbosa afirmou que o réu agiu como intermediário do pagamento da SMP&B, empresa de Marcos Valério, ao deputado Valdemar Costa Neto.
“Não apenas tinha conhecimento do caráter criminoso do réu Valdemar Costa Neto, como também queria auxiliá-lo na prática criminosa.”
O advogado de Jacinto Lamas chamou o cliente de "zero à esquerda" e afirmou que quem mandava no PL era Valdemar Costa Neto. Alegou que Jacinto Lamas "não tinha consciência da ilicitude dos saques a mando de Valdemar Costa Neto".
Para o ministro, o ex-deputado e ex-vice-presidente do PL Bispo Rodrigues também recebeu dinheiro do PT em troca de apoio político no Congresso. “O acusado concedeu apoio a projetos do governo paralelamente ao recebimento por si e pelo presidente do partido de recursos pagos pelo PT.”
A defesa de Bispo Rodrigues confirmou que ele recebeu dinheiro, mas alegou que os R$ 150 mil foram usados para quitar dívidas assumidas na reta final da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que a verba veio do PT e não das empresas de Marcos Valério.
Cúpula do PTO chamado "núcleo político" da denúncia da Procuradoria Geral da República, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, só será julgado sao final do item 6, sobre o partidos, informou Barbosa. Eles respondem por corrupção ativa (corromper servidor público), crime que será avaliado posteriormente e no qual também responde o ex-ministro Anderson Adauto.
Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do julgamento.
O item atualmente em discussão envolve 23 dos 37 réus da ação penal. O relator não chegou a proclamar o resultado parcial sobre condenações aos cinco réus do PP e nem aos acusados do PL e PTB.
O quarto e próximo subitem a ser julgado nesta quinta-feira (20) envolve José Borba, que foi deputado pelo PMDB. Em todos os quatro subitens o núcleo político e o núcleo publicitário - grupo de Marcos Valério - são acusados.
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