Prefeitos com contas rejeitadas reclamam de critérios dos conselheiros do TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, julgou e rejeitou no exercício de 2012, contas de 188 prefeituras baianas equivalente a 47% dos 399 municípios apreciados pelo órgão. 211 foram aprovadas com ressalvas, um percentual de 52%, e nenhuma foi aprovada na íntegra. As contas se referem ao ano fiscal de 2011. Caso as câmaras municipais aprovem os relatórios, os gestores podem ficar inelegíveis por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. A situação das mesas diretoras das câmaras dos municípios baianos foi bem melhor, de acordo com as estatísticas do TCM. Das 406 relatadas, apenas 25 tiveram as contas rejeitadas. Um total de 23 foi aprovado na íntegra e 358 com ressalvas. Entre as várias irregularidades apontadas pelos auditores, as mais comuns foram os gastos excessivos com pessoal, contratos sem licitação e não cumprimento da destinação dos percentuais mínimos para as áreas de saúde e educação previstos pela Constituição. Ricardo Machado, prefeito reeleito de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, que teve as contas rejeitadas reclamou dos critérios do TCM: “Não levaram em conta a queda na transferência de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios e na arrecadação em 2011, quando rejeitaram a conta de vários gestores na Bahia”. Publicado em A Tarde
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