A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina 75% dos recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).
A presidente Dilma propunha que 100% dos royalties fossem destinados a educação, mas um acordo entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo sendo aprovada a emenda que dividia os recursos entre educação e saúde sugerida pela liderança do DEM. A mudanças foram feito no substitutivo do deputado André Figueiredo do PDT.
Foi aprovado também emenda com o novo critério de distribuição que ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos futuros, mas o relator do projeto modificou essa previsão, obrigando inclusive o repasse de recursos oriundos de contratos anteriores – desde que esses campos tenham entrado em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.
A emenda obrigando que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – sejam destinados para a educação também foi aprovada.
O relator afirma que os critérios aprovados pela Câmara devem assegurar cerca de R$ 280 bilhões para Educação e Saúde, dez vezes mais do que propunha o governo. na próxima década.
O setor da educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado. O projeto de Lei segue agora para apreciação no Senado.
Fonte: Bahia Economica
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