Vereador Jeovan apresentará um projeto que obriga as empresas de Inhambupe a contratarem Deficientes

VEREADOR JEOVAN VIEIRA - PSD - INHAMBUPE

  (EXCLUSIVO) APÓS TERMINAR O RECESSO PARLAMENTAR O VEREADOR JEOVAN VIEIRA IRÁ APRESENTAR UM PROJETO EM QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE INHAMBUPE (SUPERMERCADOS, LOJAS, RESTAURANTES E ETC) A TEREM ATÉ 5% DE DEFICIENTES (FÍSICOS OU VISUAIS) NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO VEREADOR JEOVAN, REFORÇA A LEI FEDERAL DE 1991 QUE PREVÊ COTAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. 

ENTENDA COMO FUNCIONA ESSA LEI: 

CONTRATAÇÃO DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - QUANDO É OBRIGATÓRIA?

       A empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargo, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:

I – até 200 empregados 2%

II – de 201 a 500 empregados 3%

III – de 501 a 1.000 empregados 4%

IV – de 1.001 em diante 5%

Desta forma, conclui-se obrigatória a contratação de pessoas portadoras de deficiência ou beneficiárias reabilitadas, independentemente do tipo de deficiência ou de reabilitação.

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POR: OEDIMAR OLIVEIRA /BLOG SE LIGA NA INFORMAÇÃO

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