O Deputado Federal Paulo Azi (DEM) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5163/2016, que pretende autorizar o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a financiar a construção de empreendimentos turísticos no Brasil. Atualmente, o Fundo – administrado pelo Ministério do Turismo e operado pela Caixa Econômica Federal – destina-se apenas a conceder créditos para reforma, modernização e ampliação de hotéis.
O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões de Turismo; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para o deputado, a medida irá ajudar a alavancar o turismo brasileiro e baiano.
“O turismo é um dos grandes polos geradores de emprego no Brasil e, sobretudo na Bahia, tem fundamental importância para a economia do Estado e da cidade de Salvador. A construção de hotéis e o fortalecimento do setor hoteleiro tem relação direta com o desenvolvimento do turismo e da infraestrutura, sendo, portanto, essenciais para o desenvolvimento de toda a economia”, afirmou.
De acordo com o Projeto, o prazo para o financiamento da construção desses empreendimentos deve ser superior a dez anos, com carência mínima de três anos. A portaria que regulamenta o Fungetur prevê que os financiamentos podem variaR de R$ 400 mil (valor mínimo) a R$ 10 milhões (valor máximo) por grupo econômico.
FONTE: TODA BAHIA
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