A medida, em caráter liminar, proíbe que os familiares de Leonardo Lima (PR) ocupem novos cargos no município até nova decisão
O prefeito da cidade de Morro do Chapéu, localizada no centro norte baiano, terá de exonerar cinco parentes que ocupam cargos comissionados na administração pública local. A decisão da Justiça, em caráter liminar, foi proferida nesta terça-feira (4), após o Ministério Público Estadual (MPE) denunciar o gestor por nepotismo.
Segundo o site Líder Notícias, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR) nomeou para o cargo de secretária de Educação a própria mãe, Ana Lúcia Rebouças Dourado Lima. Outros dois parentes também chefiam pastas no município: a prima Catarina Guimarães Dourado Lima (Governo) e o marido dela, Ricardo José Pinheiro Gomes (Obras, Transportes e Serviços Públicos).
As cunhadas dela Catarina também exercem cargos de confiança em Morro do Chapéu: Marília Pinheiro Gomes Barreto é diretora técnica de Atenção Básica e Suzane Pinheiro Gomes Barreto atua como coordenadora do Programa Bolsa Família.
Na ação, o promotor Fábio Nunes Guimarães solicita a condenação do político por improbidade administrativa, por infração ao artigo 12 da Lei 8.429/02, que condena a nomeação de pessoas com parentesco de até terceiro grau.
O ato provisório da juíza Karoline Cândido Carneiro também impede que os parentes do prefeito voltem a exercer outras funções no município até nova decisão.
Fonte: http://bahia.ba/
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