Escola Bíblica Dominical: Ética Cristã e Planejamento Familiar

Ética Cristã e Planejamento Familiar

O

 casamento cristão pressupõe a formação de uma nova família e, como resultante, o nascimento de filhos. Está inserida na criação dos filhos, a responsabilidade familiar de prover o sustento e todo o cuidado indispensável para o desenvolvimento do ser humano. Por conseguinte, entre outros deveres e obrigações do casal, inclui-se o planejamento familiar. A Declaração de Fé das Assembleias de Deus professa que “a família é uma instituição criada por Deus, imprescindível à existência, formação e realização integral do ser humano, sendo composta de pai, mãe e filho(s) — quando houver”. Reitera ainda a Declaração que “o pai e a mãe integram, de forma originária, determinante e estruturante, a família, e a eles a Bíblia impõe o dever de sustentar, formar, disciplinar os filhos e instruí-los moral e espiritualmente” (SOARES, 2017, p. 205). No caso de infertilidade em, pelo menos, um dos cônjuges, nas Assembleias de Deus pode-se recorrer às técnicas reprodutivas, desde que a fertilização ocorra no interior do corpo da mulher e os gametas utilizados pertençam ao próprio casal (SOARES, 2017, p. 206). Quanto ao uso de métodos contraceptivos no planejamento familiar, as Assembleias de Deus preferem o método natural, mas não se opõem ao uso dos métodos artificiais, desde que não sejam abortivos (BARROS, 1997, p. 93).

Assim sendo, o posicionamento ético cristão quanto à procriação e o planejamento familiar baseiam-se no equilíbrio entre esses dois institutos. De um lado, não se deve procriar de modo imprudente e irrefletido, e, de outro, não se deve deliberadamente, por questões moralmente injustificáveis, evitar

ou impedir toda e qualquer concepção e a consequente procriação da espécie humana.

 I. CONCEITO GERAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

Neste capítulo, analisaremos o conceito de “controle de natalidade” e “planejamento familiar”. Embora, algumas vezes, essas expressões sejam usadas como sinônimos, entre esses dois institutos existem diferenças cruciais que não podem ser confundidas ou abarcadas pelo relativismo cultural. 1. Controle de Natalidade São procedimentos de políticas demográficas com o objetivo de diminuir e até impedir o nascimento de crianças. Tais medidas são adotadas pelos governos para refrear o aumento da população de um país. Nesse caso, regular o número dos filhos é visto como solução para erradicar os níveis de pobreza, bem como alternativa para a preservação e o melhor uso dos recursos naturais. Por ordem do Estado, o número de filhos é limitado à revelia da vontade dos pais. Para esse fim, são utilizados métodos contraceptivos e até esterilização permanente. Em países totalitários ocorrem denúncias do uso do aborto e até do infanticídio como soluções para o controle de natalidade. Em sentido mais amplo, o controle de nascimento de seres humanos pode ser considerado como:

Qualquer ato ou aparelho que mantenha separada duas pessoas de sexo oposto que tenham o potencial de procriar, qualquer ato ou aparelho que mantenha a pessoa, o macho ou fêmea, incapaz de realizar a totalidade da função sexual, qualquer ato ou aparelho que mantenha separados os espermatozoides e os óvulos durante ou após a relação sexual, e qualquer ato ou aparelho que destrua o produto da concepção (o zigoto formado pelos gametas masculino e feminino), não obstante a idade do produto de concepção. (HENRY, 2007, p.140)

      Nesse contexto, o controle de natalidade visa manter o índice populacional dentro dos parâmetros estabelecidos pela autoridade estatal. Alguns pesquisadores diferenciam o controle de natalidade do controle populacional. Alegam que o primeiro contempla apenas os métodos contraceptivos que impedem a procriação e que o segundo atua, inclusive, na eliminação de pessoas que já nasceram. Seja como for, trata-se de controle da reprodução humana que, se não observados os princípios éticos e morais, atentam contra a soberania divina e a inviolabilidade da vida.

     

      O Relatório de Kissinger

      O “Relatório de Kissinger”, datado de 30 de setembro de 1974, foi redigido pelo então secretário de Estado dos Estados Unidos Henry Kissinger. Para entender os atuais programas de natalidade, é indispensável o conhecimento do referido relatório norte-americano. O documento recebeu o título “Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos”, classificado como “confidencial” sob o código NSSM 200. O texto foi desclassificado pela Casa Branca e deixou de ser sigiloso em 1989. O relatório estabelece políticas e estratégias para a redução do crescimento populacional dos países em desenvolvimento. As ações recomendadas para o “controle de natalidade” envolvem a ampla divulgação e comercialização indiscriminada de anticonceptivos orais, uso do dispositivo intrauterino (DIU), esterilização de homens e mulheres e o uso de preservativos. E, dentre outras políticas de controle, o documento destaca a prática do aborto:

      Embora os órgãos que estão participando deste estudo não tenham recomendações específicas para propor em relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população: – nunca um país reduziu o crescimento da sua população sem recorrer ao aborto. (NSSM 200, 1974, p. 182)

      Ressalta também o relatório a importância do papel da mulher no controle dos nascimentos. Ideias como o empoderamento feminino, direito sobre o próprio corpo, disputa com os homens na esfera política e no mercado de trabalho são apontados como essenciais para o sucesso do programa:

       A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família […] As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar. (NSSM 200, 1979, p. 1301)

      Estudiosos do controle populacional avaliam que foi a partir desse relatório que assustadoramente se implantaram, nos países em desenvolvimento, diversos e variados processos políticos para a redução dos nascimentos. Incluem-se como consequência do “Relatório de Kissinger” as propostas para a institucionalização da educação sexual nas escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Desse modo, o controle de natalidade nos países subdesenvolvidos estaria a serviço dos interesses econômicos das grandes potências, e não apenas com a manutenção ambiental do planeta. Apesar das controvérsias acerca do assunto, ressalta-se sua contribuição, positiva e negativa, para a redução populacional.

    

       Taxa de natalidade no Brasil

        Em 26 de outubro de 2016, dados divulgados pelo IBGE avaliaram que o envelhecimento da nação, não excluíndo a melhoria da qualidade de vida, estaria relacionado com a queda de nossa taxa de fecundidade. Na década de 1980, a taxa de nascimento era estimada em 4,12 filhos por mulher. No ano 2000, a taxa caiu para 2,39 filhos. E, de acordo com as estimativas do IBGE, esse número deverá cair para 1,51 em 2030 e chegará ao índice de 1,50 no ano de 2060. Coincidência ou não, nossa taxa de fecundidade diminuiu drasticamente após o documento norte-americano conhecido como “Relatório de Kissinger”. Desde 1974, o Brasil adota medidas para fins de controle das taxas de natalidade. Analistas apontam que “estabeleceu-se, através da mídia principalmente, que uma família ideal teria o número máximo de dois filhos por casal. Além disso, acontece até hoje a distribuição de pílulas anticoncepcionais e camisinhas, bem como a venda desses produtos a preços acessíveis e sem controle médico” (PENA, 2017, p. 1).

          2. Planejamento Familiar

          Diferente do “controle de natalidade”, que consiste em evitar o nascimento dos filhos por meio do controle estatal, a proposta do “planejamento familiar” é de instituir a paternidade-maternidade responsável. Trata-se de uma decisão voluntária e sensata por parte dos pais quanto ao número de filhos que possam criar e educar com dignidade. No planejamento familiar, fatores diversos são analisados, tais como, a saúde dos pais, as condições e a renda da família, o tempo entre uma e outra gestação e o espaçamento de nascimento entre um e outro filho. No contexto cristão, quanto ao número de filhos, o casal deve buscar orientação divina por meio da oração e submeterse à direção do Espírito Santo.

       O planejamento familiar é algo restrito à realidade de cada lar constituído. Algumas famílias terão condições econômicas, psicológicas e estruturais para criar um único filho e outras podem criar um número maior de filhos. E isso, quando respeitadas as condições e ou as limitações particulares, não enaltece e nem deprecia as famílias. Alguns lares lutam contra a infertilidade e se submetem a tratamentos diversos para viabilizar a gravidez. Em certos casos, o tratamento é eficaz e a gravidez acontece, e em outros não. Existem ainda as situações em que a fecundidade é tamanha que se faz necessário o uso de métodos contraceptivos. Portanto, ratifica-se que cada família deve, sob o temor de Deus, adequar-se às suas particularidades para planejar o nascimento de seus filhos.

        

         Métodos contraceptivos

        Denomina-se de “métodos contraceptivos” os procedimentos que são empregados para evitar a concepção ou a gravidez. Em outras palavras, tais métodos, impedem que os espermatozoides fertilizem o óvulo. Dentre os métodos atualmente disponíveis existem os irreversíveis ou permanentes (esterilização cirúrgica) e os reversíveis ou temporários (utilizados durante o ato sexual). Diante dos variados métodos existentes, a Igreja posiciona-se contrária ao uso do DIU (Dispositivo Intrauterino) e a denominada pílula do “dia seguinte” por possuírem características abortivas. Quanto ao uso do DIU, cientistas da área médica e estudiosos da ética cristã, avaliam que:

Não existe consenso completo sobre o modo de funcionamento do DIU. Sabe-se que a peristalse tubária aumenta e passa rapidamente o óvulo das trompas para o útero. O DIU mantém as partes do útero separadas e pode interferir na implantação normal do óvulo. Não foi demonstrado que óvulos fertilizados tivessem sido abortados do útero, contudo a ovulação ocorre, os espermatozóides não são impedidos de entrar na trompa do falópio e as trompas não são bloqueadas aos óvulos — e a implantação não ocorre. (HENRY, 2007, p. 138)

      Diante dessa controvérsia, entende-se que o DIU não impede a fertilização e sim a implantação do óvulo já fertilizado. Nesse caso, trata-se de técnica condenada pelas Escrituras por atentar contra a inviolabilidade da vida. Quanto à pílula do “dia seguinte”, a oposição da Igreja para o seu uso relaciona-se com as mesmas questões éticas do DIU, pois a citada pílula é usada após o coito, e “não tem como objetivo o isolamento do espermatozoide e do óvulo, mas procura alterar, por meio do uso de hormônios, a parede do útero para tornarem impossível a implantação do óvulo” (HENRY, 2007, p. 139), tornando-se em condenável técnica abortiva.

     Por fim, assume-se neste tópico que a contraconcepção em análise é aquela que se pratica no âmbito do casamento bíblico, sem mancha, sem mácula, monogâmico e heterossexual (Hb 13.4). O pressuposto adotado para o uso de métodos contraceptivos no planejamento familiar refere-se ao entendimento de que o sexo não é exclusivamente procriação. Entende-se também que a procriação deve ser responsável e fundada no amor para com o cônjuge e os filhos que virão a nascer. Condena-se o uso dos métodos contraceptivos quando usado fora do casamento, para encobrir as consequências de atividade sexual ilícita, quando usado como ideologia meramente humana, quando não se quer assumir a responsabilidade da maternidade e paternidade divinamente instituída, e quando as técnicas possuem características abortivas.

II. O QUE AS ESCRITURAS DIZEM SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR

O planejamento familiar não é um tema exclusivo de nossa época. Ele está presente nas páginas do Antigo e do Novo Testamento. E todos os exemplos bíblicos ratificam a inviolabilidade da vida e a intervenção divina em favor das famílias de acordo com sua soberana vontade.

1.    A Família e a Procriação da Espécie

Após criar o primeiro casal, Deus os abençoou e lhes disse: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 1.28). Nesse primeiro mandamento, Deus requereu à reprodução do gênero humano. Após o dilúvio, o sobrevivente Noé e seus filhos também receberam mandamento acerca da procriação: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 9.1). Note-se que essa é uma ordem universal direcionada às gerações pré e pós-diluviana. Repara-se que Deus não especificou qual seria o fator multiplicador e nem quantos filhos deveriam ser gerados por família. Observa-se ainda que os propósitos são idênticos: homens e mulheres devem se reproduzir para “encher a terra”.

         

        O modelo bíblico para a procriação

        A procriação nas páginas da Bíblia Sagrada envolve um homem e uma mulher que, unidos pelos laços do matrimônio e por meio do ato sexual, reproduzem a espécie humana. As Escrituras ensinam que suscitar a descendência é uma responsabilidade da família, intimamente ligada à perpetuação da raça humana. A reprodução humana é um processo divinamente criado que depende da união dos gametas masculino e feminino. Cada um — o macho e a fêmea — possui a sua própria célula reprodutora: a do homem é o espermatozoide e a da mulher é o óvulo. Essas células reprodutoras possuem cada uma 23 cromossomos, o que corresponde à metade encontrada em outras células do organismo. Por isso, para gerar um novo ser vivo, é indispensável à união dos gametas do macho e da fêmea. Essa união resulta em 46 cromossomos, gerando a primeira célula do ser vivo, chamada de zigoto ou célula-ovo. A partir daí, a combinação do material genético do homem e da mulher dará origem a uma terceira combinação, que resultará na perpetuação da descendência e da raça humana. Portanto, a procriação bíblica requer naturalmente a relação sexual entre um homem e uma mulher.

 Quanto ao modelo de procriação artificial, nossa Declaração de Fé assevera o seguinte:

       As técnicas em que a fertilização ocorre fora do corpo da mulher, com a respectiva manufatura do embrião, são condenáveis por desrespeitarem o processo de fecundação natural que deve ocorrer no interior do ventre materno […] Condenamos as técnicas reprodutivas que requerem o descarte de embriões e doação. Rejeitamos a maternidade de substituição, mediante a qual se doa temporariamente o útero, por ferir a pureza monogâmica. Não admitimos a reprodução post-mortem em virtude da cessação do vínculo matrimonial. (SOARES, 2017, p. 206)

       Sob essa questão, a igreja posiciona-se favorável ao uso das demais técnicas artificiais de reprodução desde que não atentem contra a pureza da relação sexual monogâmica. O texto normativo reconhece a reprodução artificial desde que a fertilização (processo no qual tem início a vida humana) ocorra no interior do corpo da mulher e os gametas utilizados pertençam ao próprio casal (SOARES, 2017, p. 206).

      

        2. O Planejamento Familiar no Antigo Testamento

       Na Antiga Aliança, a fertilidade era vista como uma dádiva: “Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do ventre, o seu galardão” (Sl 127.3). Nesse contexto, ter muitos filhos era sinal de benevolência do Altíssimo e sinônimo de felicidade (Sl 127.5). A esterilidade era motivo de discriminação (1 Sm 1.6,7), provocava desavenças (Gn 30.1,2) e era vista como vergonha (Gn 30.23). Em contraste a essa cultura, as esposas dos patriarcas foram estéreis e sofreram muito até que Deus lhes abriu a madre. Sara concebeu na velhice e gerou apenas um filho: Isaque (Gn 21.2). Isaque, ao casar-se, durante 20 anos orou pelo ventre de Rebeca, e ela gerou dois filhos: Jacó e Esaú (Gn 25.21). Raquel, a esposa amada de Jacó, após anos de espera também concebeu apenas dois filhos: José e Benjamim (Gn 35.24). Percebe-se, então, no caso dos patriarcas, a intervenção divina e as diferenças do multiplicador de família para família.

       

        A lei do levirato

       Para o povo hebreu, suscitar descendência era algo primordial para a família e para o cumprimento da promessa abraâmica (Gn. 12.3; 13.16). Gerar filhos era uma bênção divina que representava prestígio social e continuidade dos laços sanguíneos (Sl 128.1-6; Pv 31.28). Por isso, desde o princípio foi instaurado entre os hebreus a lei do levirato. O vocábulo vem do latim levir, que significa “cunhado”, e consiste no ato de suscitar descendência ao homem que tenha morrido sem deixar filhos. Nesse caso, o cunhado deveria se casar com a viúva e gerar com ela uma descendência para seu irmão. Desse modo, o filho que nascesse seria considerado filho do falecido, fazendo com que a memória deste jamais fosse esquecida.

       O primeiro caso bíblico relata que Er era casado com Tamar e morreu sem deixar descendentes. Então, Judá, seu pai, ordenou ao seu segundo filho, Onã, que tomasse a viúva para suscitar com ela descendência ao seu irmão (Gn 38.7,8). Porém, diz o texto que Onã “toda vez que possuía a mulher do seu irmão, derramava o sêmen no chão para evitar que seu irmão tivesse descendência” (Gn 38.9b, NVI). Realizava ele o que hoje é chamado de “coito interrompido”, considerado no texto como um mal pelo qual o Senhor o matou (Gn 38.10). Contudo, o castigo de Onã não se deu pelo fato de ele usar um método contraceptivo — aliás, um dos menos eficazes —, mas pela sua postura egoísta por saber que “a descendência não seria sua” (Gn 38.9a, NVI). Cerca de 500 anos depois, essa cultura foi incorporada na Lei mosaica com um adendo de não obrigatoriedade. O cunhado poderia recusar o casamento com a viúva do irmão (Dt 25.7a). A mulher então deveria levar o caso ao conhecimento dos anciãos (Dt 25.7b). Se o homem persistisse em não tomar a cunhada por esposa, a viúva deveria pegar uma das sandálias dos pés do cunhado e cuspir no seu rosto em sinal de protesto (Gn 25.9). A partir dessa ação, a casa do descumpridor de seu dever passaria a ser conhecida como “a casa do descalçado” (Gn 25.10).

    

        3. O Planejamento Familiar no Novo Testamento

        Na Nova Aliança, a fertilidade também é exaltada. Ao visitar Maria e anunciar a sua gravidez, o anjo lhe disse: “Salve agraciada; o Senhor é contigo; bendita és tu entre as mulheres” (Lc 1.28). Na mesma ocasião, ao contar para Maria acerca da gravidez de Isabel, o anjo enfatizou: “Isabel, tua prima, concebeu um filho em sua velhice; e é este o sexto mês para aquela que era chamada estéril” (Lc 1.36). Isabel gerou um único filho, João, o batista (Lc 1.59-60), e Maria, após o nascimento de Jesus, gerou ao menos quatro filhos e duas filhas (Mt 13.55,56). Repara-se, em ambos os casos, a intervenção divina e a diferença no fator multiplicador de uma casa para outra casa.

        Os deveres da família cristã Em sua Epístola aos Efésios, Paulo trata dos deveres dos maridos, das esposas e dos filhos (Ef 5.21-33; 6.1-4). Como fundamento para esses deveres, o apóstolo estabelece a regra da sujeição mútua (Ef 5.21). Nem o marido é sem a mulher e nem a mulher é sem o marido (1 Co 11.11). No texto bíblico, as mulheres recebem a incumbência de serem submissas aos esposos (Ef 5.22), os maridos são exortados a amar suas mulheres do mesmo modo como Cristo amou a Igreja (Ef 5.25), e os filhos são orientados a obedecer e honrar pai e mãe (Ef 6.1,2). Uma família cristã que observa esses princípios vive em harmonia, e as deliberações são tomadas de comum acordo entre o marido e a mulher, cabendo a decisão final à cabeça do lar (Ef 5.23). Não obstante, as decisões no âmbito do lar têm como pressuposto o amor, e não a arbitrariedade ou autoritarismo. Com essa percepção, o planejamento familiar não é ignorado ou negligenciado, ao contrário, o número de filhos e as condições para criá-los são avaliados por meio do diálogo, da oração e do temor ao Senhor.

III. ÉTICA CRISTÃ NA LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE FILHOS

 A limitação do número dos filhos requer aprovação divina por meio da oração e motivações que sejam coerentes com a ética cristã. Por meio da prole dos patriarcas e das famílias registradas no Novo Testamento, percebese que o fator multiplicador era variado de geração a geração.

      

       1. A Questão do Fator Multiplicador

       Quem se opõe ao planejamento familiar considera a limitação do número dos filhos uma desobediência ao mandamento de procriação (Gn 1.28). Por isso ensinam que a mulher deve gerar filhos indefinidamente. Contrariando essa ideia, a mulher não é fértil todos os dias. O Criador agraciou a mulher com apenas três dias férteis a cada mês, indicando que ela não tem o dever de gerar filhos a vida toda. Deus não estipulou qual deveria ser o número de filhos. Portanto, o mandamento de multiplicação é cumprido quando o casal gera um filho, pois eram duas pessoas e agora passaram a ser três. Deve-se ainda entender que a ordem de procriação é “geral” e não “específica”, ou seja, Deus ordenou a reprodução da raça, e não obrigatoriamente que cada pessoa se reproduza. Em consequência, algumas pessoas vão reproduzir muito, outras vão reproduzir pouco e outras não vão reproduzir.

     

       Não gerar filhos é pecado?

      Gerar filhos é uma ordenança do Criador para toda a humanidade (Gn 1.22). Trata-se de um projeto divino para a perpetuação da espécie humana criada à imagem e semelhança de Deus (Gn 1.26). No entanto, deixar de gerar filhos não caracteriza desobediência a uma norma que é “geral”, e não “específica”. Não gerar filhos não é pecado desde que os motivos alegados não atentem contra a soberania divina. Do contrário, os solteiros e os viúvos (1 Co 7.8), os eunucos (Mt 19.12) e os casados estéreis (Lc 23.29) estariam em pecado. E, se fosse pecado não procriar, até a privação sexual voluntária, autorizada nas Escrituras, estaria em contradição (1 Co 7.5). Desse modo, gerar ou não filhos, bem como o fator multiplicador, depende da vontade e do projeto do Senhor para cada família.

      

       2. A Questão Ética no Planejamento Familiar

       Planejar não é pecado. Cristo elogiou o planejamento do construtor e do rei guerreiro (Lc 14.28-32). O pecado está na presunção em não pedir a aprovação divina no projeto (Tg 4.13-15). O cristão deve aconselhar-se com Deus para tomada de qualquer decisão (Tg 1.5; 1 Jo 5.14). Nossas motivações devem ser apresentadas ao Senhor em oração e devem ser desprovidas de vaidade e de egoísmo (Tg 4.2,3). Assim, é vaidade a mulher não querer procriar para não alterar a beleza e a estrutura do corpo. Infelizmente, em nossos dias, o culto ao corpo seduz algumas mulheres a se posicionarem contra a maternidade. Igualmente se classifica como egoísmo não gerar filhos para fugir da responsabilidade paterno-materna. O esquivar-se das obrigações da paternidade é uma postura presente no hedonismo. Também incorrem em erro aqueles que, pela falta de planejamento, procriam em demasia e não conseguem prover o suficiente e indispensável para os filhos. Desse modo, a paternidade irresponsável torna-se culpada pelas mazelas a que sua prole estará exposta durante toda a vida.

      

       É pecado limitar o nascimento dos filhos?

      O homem não peca pela simples limitação ou espacejamento do nascimento de seus filhos. Comete pecado quando suas motivações são presunçosas e utilitaristas. Portanto, postergar o nascimento dos filhos até que se possa cuidar melhor da família, limitar o número dos filhos para que se possa criá-los com dignidade e espaçar o tempo de nascimento entre um e outro filho para melhor acolher mais uma criança não podem ser considerados como pecado, pois as Escrituras ensinam ao homem cuidar bem de sua família (1 Tm 5.8). As famílias que se preocupam em planejar são mais bem-sucedidas na criação e no sustento de seus filhos. O resultado tem sido satisfatório sob vários aspectos, tais como: possibilidade de propiciar um adequado plano de saúde, educação apropriada, alimentação equilibrada e saudável, compatível vestuário e calçados, e tempo de qualidade para estar com os filhos. Para tanto, ao planejar o nascimento dos filhos, sempre se faz necessário consultar a vontade soberana do Senhor (Mt 6.10). O cristão que consulta ao Senhor e aceita a vontade divina na limitação do número de seus filhos é abençoado em toda a sua família (Sl 128.1-6).

VALORES CRISTÃOS

                                                  O RELATÓRIO KISSINGER

 Trechos traduzidos do documento “CONFIDENCIAL”: “NSSM 200 – Implications of Worldwide Population Growth for U.S. Security and Overseas Interests”, desclassificado pela Casa Branca em 1989.

Apresentação

Durante algum tempo os processos utilizados para reduzir os nascimentos, tais como a esterilização em massa de mulheres, o uso indiscriminado de contraceptivos, a propaganda para legalização do aborto e as propostas para a institucionalização da educação sexual nas escolas de Primeiro e Segundo Graus, não tiveram uma explicação.

Para entendermos a política de controle de população é indispensável o conhecimento do documento “confidencial” Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos, classificado sob o código NSSM 200 (*).

(*) “Implications of Worldwide Population Growth for U.S. Security and Overseas Interests” (NSSM 200) – 30 de dezembro de 1974, “CONFIDENCIAL” – desclassificado pela Casa Branca em 1989.

Este documento confidencial produzido pela equipe do Sr. Henri Kissinger em 1974, desclassificado pela Casa Branca em 1989, estabelece as políticas e estratégias a serem implementadas pelo Governo Americano, para a redução da população dos países em desenvolvimento. O documento expõe a preocupação com o crescimento da população mundial e propõe medidas de controle utilizando como eufemismo “ Serviços de Planeamento Familiar ”. Entre os instrumentos de “planeamento familiar” recomendados estão: anticonceptivos orais, DIUs, melhores métodos de prever a ovulação, esterilização de homens e mulheres, meios leuteolíticos e auto-progesterona, métodos não clínicos: espumas, cremes e preservativos.

A importância dos objectivos propostos explica a extraordinária soma de recursos empregados nos projectos de controle populacional no mundo e, particularmente no Brasil, um dos 13 “países chaves” mencionados naquele documento. É oportuno observar a importância que o relatório dá ao papel da mulher no controle da população. O uso da mulher para os objectivos a serem alcançados parece excluir a participação do homem no planeamento familiar, na medida em que os programas de planeamento familiar são parte integrante dos programas de saúde voltados para a assistência à mulher: programa de assistência integral a saúde da mulher; programa de assistência materno-infantil, etc.

Por outro lado, as constantes recomendações no sentido de incutir nas mulheres a igualdade com os homens na participação política, no mercado de trabalho, nos salários na educação, etc. têm por objectivo não a libertação da mulher no sentido cristão da palavra, mas o uso da mulher para o controle de nascimentos. “ A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família… As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar.” (NSSM 200, pag. 1301)

 “Nas ultimas décadas os Estados Unidos tornaram-se cada vez mais dependentes da importação de minerais dos países em desenvolvimento e é provável que essa situação continue.

Nos casos extremos em que o crescimento populacional leve a fome endémica, agitações de populações famintas e desordem social, essas condições não são muito favoráveis à exploração sistemática de depósitos minerais nem aos investimentos a longo-prazo que são necessários para o aproveitamento desses depósitos. Mas mesmo não havendo o problema da fome, as concessões às companhias estrangeiras poderão ser expropriadas ou sujeitas a intervenção arbitrária, a menos que sejam atendidas algumas das mínimas aspirações do povo de ter melhoria material e a menos que as condições de acesso e exploração convençam os governos e os povos de que esse aspecto da ordem económica internacional “tem algo de bom para eles”. As acções governamentais, os conflitos trabalhistas, as sabotagens e os distúrbios civis põem em risco a calma exploração das matérias-primas necessárias. Ainda que o crescimento populacional não seja, obviamente, o único factor envolvido, esses tipos de transtornos são mais difíceis de acontecer sob conduções de baixo ou nenhum crescimento populacional.” (Página 37)

Nas nações industrializadas, o crescimento populacional aumenta a necessidade de produção industrial. Isso com o tempo contribui para esgotar os recursos nacionais de matérias-primas e requer fontes de pouca rentabilidade e suprimentos externos. Para obter matérias-primas, as nações industrializadas procuram localizar e desenvolver fontes externas de suprimento. A possibilidade de haver choques de interesses entre os países em desenvolvimento é evidente e já começou. É visível a discussão quando exigem direitos de águas territoriais e soberania nacional sobre os recursos minerais. Essa situação pode tornar-se pior nas disputas pela exploração e pelo aproveitamento do solo oceânico.” (Página 84)

“A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA tem interesses políticos e estratégicos especiais. Esses países são Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailândia, Egipto, Turquia, Etiópia e Colômbia.” (Páginas 14/130, parágrafo 30)

“Embora os órgãos que estão participando deste estudo não tenham recomendações especificas para propor em relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população: – nunca um país reduziu o crescimento da sua população sem recorrer ao aborto” (NSSM 200, Pag. 182)

“A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família… As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar.” (NSSM 200, pag. 1301)

“Finalmente, prestar serviços de planeamento familiar integrado aos serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria os EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que no seu futuro e bem-estar” (NSSM 200, pag. 177)

“Este é um aspecto vital de todo o programa populacional no mundo. (1) As informações e as modernas técnicas de planeamento familiar devem ser totalmente colocadas, tão logo quanto for possível, à disposição dos 830% das populações nos principais países em desenvolvimento que ainda não foram alcançados, principalmente as populações rurais pobres que possuem a mais elevada fertilidade. (2) Deve-se aumentar as pesquisas com o objectivo de desenvolver métodos de controle da natalidade simples, baratos, eficientes, seguros, duradouros e aceitáveis. Todos os órgãos federais devem colaborar para que haja um aumento de 60 milhões de dólares anualmente para as pesquisas biomédicas nesse campo”.

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Em obediência às recomendações do Plano Mundial de População, o programa geral de assistência deve concentrar-se em selectivos planos de desenvolvimento em áreas que ofereçam mais incentivos para que as pessoas tenham famílias menos numerosas. Em muitos casos será preciso realizar pesquisas e programas experimentais que orientem subsequentes campanhas em maior escala. As áreas preferenciais incluem:

– Dar níveis mínimos de educação, especialmente às mulheres;

– Aumentar as oportunidades de trabalho, principalmente para as mulheres;

– Educar as novas gerações a desejarem famílias menos numerosas.” (Páginas 16 e 17)

“Como medidas para fazer com que os líderes dos países menos desenvolvidos compreendam mais as questões populacionais e reforcem o planeamento populacional nos planos de desenvolvimento nacional, devemos pôr em acção as recomendações que estão na Parte II, Secção VI, inclusive:

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b) Preparar projecções do crescimento populacional para cada pais com analises da relação entre as tendências populacionais e o desenvolvimento económico e social de cada pais e discuti-las com líderes nacionais.

c) Oferecer mais programas de treinamento na área de economia demográfica para os funcionários mais importantes dos países menos desenvolvidos.

d) Planear programas para que os ministros e importantes funcionários de governo bem como líderes influentes da vida privada conheçam pessoalmente a sede da ONU em Nova Iorque

e) Assegurar assistência aos líderes dos países menos desenvolvidos para incluírem as questões populacionais nos planos nacionais, particularmente quando esses planos se relacionam com os serviços de saúde, educação, recursos agrícolas, desenvolvimento, mercado de trabalho, distribuição equitativa da renda e estabilidade social.

f) Assegurar também assistência aos líderes dos países menos desenvolvidos para integrarem os programas populacionais e os programas de planeamento familiar nos grandes sectores do desenvolvimento: saúde, nutrição, agricultura, educação, serviços sociais, sindicatos trabalhistas, actividades feministas e programas de desenvolvimento comunitário.

—

h) Dar assistência principalmente aos programas de desenvolvimento das regiões rurais.” (Páginas 19/21)

“Para assegurar os outros das nossas intenções devemos mostrar o nosso ênfase no direito de cada pessoa e casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento dos seus filhos e no direito de terem informações, educação e meios para realizar isso, e mostrar que nós estamos sempre interessados em melhorar o bem-estar de todos.” (Página 22, parágrafo 34)

“Recomendamos mais ênfase nos meios de comunicações de massa, nas técnicas de comunicação mais modernas e em outros programas de incentivo e educação populacional da ONU e USA. É preciso dar mais prioridade aos programas de informação de planeamento familiar no mundo inteiro.” (Página 23, parágrafo 36)

“O principal factor que está a influir na necessidade de matérias-primas não agrícolas é o nível de actividade industrial, regional e mundial. Por exemplo, os EUA, com 6% da população do mundo, consomem aproximadamente um terço dos recursos mundiais. A necessidade de matérias-primas, diferente da necessidade de alimentos, não tem ligação directa com o crescimento populacional. A actual escassez e elevados preços da maior parte das matérias-primas são consequências principalmente do aumento e desenvolvimento das regiões industrializadas nos anos de 1972 e 1973. (Página 36)

“Todos os casais e indivíduos têm o direito humano básico de decidir com liberdade e responsabilidade o número e o espaçamento dos seus filhos e o direito de terem informações, educação e meios para realizar isso.” (Página 88)

“As mulheres têm direito a completa participação no processo de desenvolvimento, particularmente por meio de participação imparcial na vida educacional, social, económica, cultural e política. Além disso, deve-se aplicar as medidas necessárias para facilitar essa participação, mostrando que as responsabilidades da família devem ser assumidas igualmente tanto pelo homem como pela mulher.” (Página 89)

“Algumas recomendações mais importantes:

1. Os governos devem integrar as medidas e programas populacionais em abrangentes planos e programas sociais e económicos, e essa integração deve aparecer nas metas, meios e organizações de planeamento dentro do país. Deve-se formar um grupo que cuide das questões populacionais e colocá-lo num elevado nível da estrutura administrativa nacional.

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3. Deve-se dar máxima prioridade à redução da mortalidade e morbidez e ao aumento da expectativa de vida, e os programas nesse sentido devem alcançar as regiões rurais e os grupos não privilegiados.

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30. A meta do planeamento familiar e dos serviços relacionados deve ser impedir as gravidezes indesejadas e também eliminar a esterilidade ou sub-fecundidade involuntárias, a fim de possibilitar aos casais terem o número de filhos que desejam.

6. Os sectores assistenciais, os assistentes sociais e os canais não-governamentais devem ser usados para ajudar a prestar serviços de planeamento familiar.

7. Os governos com programas de planeamento familiar precisam considerar a necessidade de coordená-los com os serviços de saúde e outros serviços que tenham como objectivo elevar a qualidade de vida.

8. Os países que desejam fazer algo sobre os níveis de fertilidade precisam de dar prioridade aos programas de desenvolvimento e aos planos de educação e saúde que têm efeito decisivo nas tendências demográficas, inclusive a fertilidade. A cooperação internacional deve ter como prioridade ajudar esses programas nacionais, os quais poderão incluir: redução na mortalidade infantil; mais educação, principalmente para as mulheres, melhoria na condução das mulheres, reforma agrária e apoio à velhice.

9. Os países que acham que as suas taxas de natalidade são prejudiciais aos seus objectivos nacionais são convidados a estabelecer metas quantitativas e pôr em execução programas para realizá-los até 19830.

30. Os países desenvolvidos devem ser estimulados a desenvolver políticas apropriadas para as questões da população, consumo e investimentos, tendo em mente a importante necessidade de melhorar a igualdade internacional.

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12. Os governos devem assegurar a total participação das mulheres na vida educacional, económica, social, e política dos seus países, em igualdade de conduções com os homens.

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130. Para garantir as informações necessárias sobre as tendências populacionais, os censos populacionais devem ser realizados em intervalos regulares e as informações sobre os nascimentos e mortalidade devem ser apresentadas, pelo menos, uma vez por ano.

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17. Dar treinamento de modo interdisciplinar, para os profissionais da saúde, médicos, paramédicos, pessoas encarregadas de executar programas, importantes funcionários governamentais e líderes sociais, comunitários e trabalhistas, para que saibam conduzir os programas populacionais. Devem empreender-se programas de educação e informação que levem as informações sobre a questão populacional a todas as regiões dos países”. (Páginas 90 a 93)

“As seguintes áreas parecem conter significativas possibilidades de contribuir para reduzir a fertilidade, as quais são discutidas nas secções subsequentes:

– dar níveis mínimos de educação, principalmente às mulheres;

– reduzir a mortalidade infantil;

– aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, especialmente para as mulheres;

– criar um sistema de previdência social;

– adoptar planos de desenvolvimento que façam com que o crescimento dos rendimentos favoreça os pobres, principalmente planos de desenvolvimento rural que se concentre na pobreza rural;

– ter como prioridade educar e ensinar sistematicamente a próxima geração a desejar famílias menos numerosas.” (Página 111)

“Sem melhores garantias de que não haverá falta de alimentos, os problemas levarão a possíveis conflitos e levarão as pessoas a querer famílias mais numerosas como meio de garantir a sua futura segurança económica, anulando assim as campanhas de controle populacional e os programas de desenvolvimento.” (Página 112)

“Os EUA fortaleceram a sua credibilidade como defensores da redução do crescimento populacional explicando que, embora não tenham nenhuma política de planos populacionais escrita, os EUA têm uma legislação, políticas do Executivo e decisões de fórum que equivalem a uma política nacional e que o nosso nível de fertilidade nacional já está abaixo do nível de substituição e provavelmente chegará a uma população estável no ano 2.000.” (Página 113)

“É vital que a campanha para desenvolver e fortalecer o envolvimento de líderes dos países menos desenvolvidos não seja vista por eles como uma política dos países industrializados para se utilizar de recursos e impedir e reduzir o poder dos países desenvolvidos. O aumento de tal consciência poderia gerar um ataque sério, que seria prejudicial à causa da estabilidade populacional. Por isso, os EUA e outros países “ricos” devem tomar cuidado para que as políticas que eles advogam para os países menos desenvolvidos sejam aceitas dentro de seus próprios países (isso pode requerer debate e declaração publica das políticas que pretendemos). E, naturalmente, os próprio líderes dos países em desenvolvimento devem, sempre que possível, usar a sua posição de liderança política.” (Páginas 113 e 114)

“Os EUA podem ajudar a diminuir as acusações de motivação imperialista por trás do seu apoio aos programas populacionais, declarando reiteradamente que tal apoio vem da preocupação que os EUA têm com:

a) o direito de cada casal escolher com liberdade e responsabilidade o número e o espaçamento dos seus filhos e o direito de eles terem informações, educação e meios para realizar isso;

b) o desenvolvimento social e económico fundamental dos países pobres nos quais o rápido crescimento populacional é uma das causas e consequência da pobreza generalizada.” (Página 1130)

“O consenso é que os cinco factores seguintes contribuem profundamente para o declínio da fertilidade: educação, principalmente das mulheres; redução da mortalidade infantil; oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho; previdência social (a fim de dissipar o conceito de que os filhos são garantia de um futuro económico); e a correlativa igualdade na distribuição da renda e no desenvolvimento rural. Há vários outros factores, apurados em pesquisas, análise histórica e experiência, que também têm efeito na fertilidade, inclusive o adiamento do casamento e pagamentos directos (inclusive financeiros) para os que aceitam o planeamento familiar.” (Página 138)

“3. Aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, principalmente para as mulheres

Debate

O emprego é a chave para o aumento da renda… As boas oportunidades de trabalho fazem com que os pais limitem o tamanho da sua família e invistam no bem-estar dos filhos que têm. A condução e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são de extrema importância na redução do tamanho da família. Para as mulheres, o emprego fora do lar oferece uma alternativa para um casamento e maternidade precoces, e incentiva a mulher a ter menos filhos após o casamento… As pesquisas, mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar… A melhoria da condução legal e social da mulher dá às mulheres maior voz nas decisões que elas tomam sobre as suas vidas, inclusive o tamanho da família, e pode dar oportunidades alternativas à maternidade, reduzindo assim os benefícios de ter filhos”. (Página 1301)

“Recomendações

1. A AID deve buscar oportunidades de ajudar os programas nacionais de desenvolvimento económico, a fim de aumentar o papel das mulheres no processo de desenvolvimento.

2. A AID deve rever os seus programas de treinamento e educação a fim de providenciar para que esses programas dêem igual acesso às mulheres.

3. A AID deve aumentar os cursos pré-vocacionais e vocacionais a fim de envolver as mulheres de modo mais directo na aprendizagem de ofícios que possam aumentar a sua renda e conduções na comunidade (isto é, funções paramédicas relacionadas com o fornecimento de serviços de planeamento familiar).

4. A AID deve encorajar o desenvolvimento e a colocação de mulheres dos países menos desenvolvidos como integrantes importantes nas tomadas de decisão nos programas de desenvolvimento, particularmente nos programas que tenham como objectivo aumentar o papel das mulheres como produtoras de bens e serviços, e por outro lado, melhorar o bem-estar das mulheres (isto é, os programas nacionais de crédito e financiamento, e os programas nacionais de saúde e planeamento familiar).

30. A AID deve encorajar, onde for possível, a activa participação das mulheres no mercado de trabalho a fim de promover salário igual para trabalho igual, iguais benefícios e iguais oportunidades de emprego.

6, A AID deve continuar a rever seus programas e projectos a fim de observar o seu impacto sobre as mulheres dos países subdesenvolvidos e ajustá-los, conforme for necessário, para que promovam maior participação das mulheres – particularmente aquelas das classes mais baixas – no processo de desenvolvimento.” (Páginas 1302 e 1303)

“Muito pouca atenção é dada à educação populacional e à educação sexual nas escolas, e na maior parte dos países nenhuma atenção é dada a essa questão nas primeiras séries, as quais são tudo o que 2/3 a 3/4 das crianças conseguem alcançar. Contudo, é fácil de ver que as campanhas de controle da natalidade dirigidas aos adultos, mesmo com o máximo de êxito, farão com que eles aceitem a contracepção para reduzir a natalidade só ao nível do desejado tamanho da família – e as pesquisas sobre atitudes, práticas e conhecimentos mostram que essa media de tamanho desejado é de 4 ou mais filhos. A grande necessidade é convencer as massas da população que é para seu benefício individual e nacional ter, em média, só 3 ou então dois filhos.” (Páginas 1307 e 1308)

“Recomendação

Para que a AID estimule campanhas especificas a fim de desenvolver meios de educar as crianças de idade escolar primaria a abraçar o ideal da família de dois filhos e para que a UNESCO seja solicitada para tomar a liderança mediante educação formal e informal.

Recomendações gerais para os órgãos da ONU

Quanto a cada uma das seis categorias acima, o Estado e a AID devem realizar campanhas especificas para fazer com que a ONU, a OMS, a OIT, a FAO, a UNESCO, a UNICEF e a UNFA tomem papel de liderança nos órgãos ligados à ONU com mais programas e campanhas, citando o Plano Mundial de População.” (Página 1309)

“Além de criar o clima para o declínio da fertilidade, conforme indicado numa secção anterior, é indispensável fornecer técnicas eficientes e seguras de controle da fertilidade” (Página 168)

“1- Sistema de Distribuição Integrada:

Este meio envolve o fornecimento de planejamento familiar juntamente com os serviços de saúde e/ou nutrição, principalmente mediante programas dirigidos pelo governo. Há claras razões estratégicas que mostram que esses serviços devem ser prestados de forma integrada. Bem poucos países subdesenvolvidos têm os recursos, em termos de finanças e pessoal especializado, para ajudá-los a desenvolver cada tipo de serviço para os 830% da sua população. Ao combinar vários serviços num só sistema de distribuição, eles poderão conseguir o máximo de impacto com poucos recursos.

Finalmente, prestar serviços de planejamento familiar dentro de programas de serviços de saúde de maneira mais ampla ajudaria os EUA a combater a acusação ideológica de que os EUA estão mais interessados em limitar o número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que no seu futuro e bem-estar.” (Página 176)

Adaptação, para Português de Portugal, da tradução existente em http://providafamilia.org/

                                                   

TEXTO ÁUREO

“Eis que os filhos são herança do SENHOR, e o fruto do ventre, o seu galardão” (Sl 127.3).

VERDADE PRÁTICA

Gerar filhos, ou não, não é só uma questão de planejamento familiar, mas um encargo que abrange a obediência aos desígnios divinos para a família.

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE

Gênesis 1.24-31.

24 — E disse Deus: Produza a terra alma vivente conforme a sua espécie; gado, e répteis, e bestas-feras da terra conforme a sua espécie. E assim foi.

25 — E fez Deus as bestas-feras da terra conforme a sua espécie, e o gado conforme a sua espécie, e todo o réptil da terra conforme a sua espécie. E viu Deus que era bom.

26 — E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo réptil que se move sobre a terra.

27 — E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou.

28 — E Deus os abençoou e Deus lhes disse: Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre todo o animal que se move sobre a terra.

29 — E disse Deus: Eis que vos tenho dado toda erva que dá semente e que está sobre a face de toda a terra e toda árvore em que há fruto de árvore que dá semente; ser-vos-ão para mantimento.

30 — E a todo animal da terra, e a toda ave dos céus, e a todo réptil da terra, em que há alma vivente, toda a erva verde lhes será para mantimento. E assim foi.

31 — E viu Deus tudo quanto tinha feito, e eis que era muito bom; e foi a tarde e a manhã: o dia sexto.

HINOS SUGERIDOS

149, 151 e 175 da Harpa Cristã.

INTERAGINDO COM O PROFESSOR

Sabemos que os filhos são dádivas de Deus, contudo a decisão de tê-los ou não, ou a decisão quanto ao número de filhos é uma resolução que o casal deve tomar em conjunto. O crente não precisa temer o planejamento familiar, pois desde que não seja feito por meios abortivos, tal atitude não é pecaminosa e não trará prejuízos ao casal. Criar e educar filhos nos dias atuais é uma tarefa nada fácil, por isso é preciso pensar e orar antes de tomar a decisão de colocar uma criança no mundo.

O planejamento familiar permite aos cônjuges analisarem algumas questões bem relevantes para uma família funcional, tais como a saúde física e mental do marido e da mulher, a idade cronológica e as condições financeiras. Os filhos são para toda a vida, por isso é preciso que o casal busque a orientação divina por meio da oração e se submeta a ela.

COMENTÁRIO

INTRODUÇÃO

O casamento, no plano divino, pressupõe o nascimento de filhos. Nele, estão inseridos a criação dos filhos, o sustento deles e todo o cuidado indispensável para o desenvolvimento humano. Por conseguinte, dentre outros deveres do casal, o planejamento familiar é importantíssimo.

I. O CONCEITO GERAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

1. Controle de natalidade.

Não é planejamento familiar, mas procedimentos de políticas demográficas com o objetivo de diminuir ou até mesmo impedir o nascimento de crianças. Tais medidas são adotadas pelos governos totalitários para refrear o aumento da população de um país. Nesse caso, regular o número dos filhos é visto como solução para erradicar os níveis de pobreza, bem como alternativa para a preservação do meio ambiente e o melhor uso dos recursos naturais. Por ordem do Estado o número de filhos é limitado à revelia da vontade dos pais. Para esse fim são utilizados métodos contraceptivos e até a esterilização permanente. Em países totalitários ocorrem denúncias do uso do aborto, e até do infanticídio, como soluções para o controle de natalidade.

2. Planejamento familiar.

Diferente do “controle de natalidade”, que consiste em evitar o nascimento dos filhos por meio do controle estatal, a proposta do “planejamento familiar” é a de instituir a paternidade-maternidade responsável. Trata-se de uma decisão voluntária e sensata por parte dos pais quanto ao número de filhos que possam ter com dignidade. No planejamento familiar fatores diversos são analisados, tais como: a saúde dos pais, as condições da família (renda, moradia, alimentação), o espaçamento de tempo entre uma e outra gestação. No contexto cristão, quanto ao número de filhos, o casal deve buscar orientação divina por meio da oração, submeter-se à direção do Espírito Santo e levar em conta o bom senso (Rm 14.21-23).

SUBSÍDIO TEOLÓGICO

“[...] Neste século, em que a maternidade já é vista como algo sem tanto valor por parte de certos segmentos da sociedade; quando, por outro lado, há quem deseje ardentemente ter um filho, em função da infertilidade; quando a reprodução in vitro já é uma realidade; o problema do chamado ‘controle da natalidade’ ou do planejamento familiar é sempre atual.

Esse é um tema preocupante em termos da ética cristã, isso porque para o cristão, ter ou não ter filhos não é apenas uma questão biológica, mas uma decisão que envolve fé, amor e obediência aos princípios de Deus para a família. Para os não-cristãos, a questão é respondida de modo pragmático. Há pessoas que, em função de sua vida individualista e hedonista, ter filhos é um empecilho à liberdade de cada um.

De acordo com a ONU, o planejamento familiar ‘é o exercício da paternidade responsável, e a utilização voluntária e consciente por parte do casal, do instrumento necessário à planificação do número de filhos e espaçamentos entre uma gestação e outra. Pressupõe o uso de métodos anticoncepcionais produzidos pela ciência’. Notemos que há uma diferença fundamental entre ‘o controle da natalidade’ e o planejamento familiar, na visão sociológica. O primeiro pressupõe medidas rígidas (controles) impostas por determinado governo, interferindo na liberdade de um casal ter ou não determinado número de filhos. O segundo utiliza métodos persuasivos, buscando a adesão dos casais à limitação do número de filhos, bem como o espaçamento entre gestações, com o concurso de meios científicos à disposição das famílias” (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã: Confrontando as questões morais do nosso tempo. 1ª Edição. RJ: CPAD, 2002, pp.55-57).

II. O QUE AS ESCRITURAS DIZEM SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR

O planejamento familiar, desde que não seja feito por meio de aborto e meios abortivos, não contraria a Palavra de Deus.

1. A família e a procriação da espécie.

Após criar o primeiro casal. Deus o abençoou e disse: “Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 1.28). Nesse primeiro mandamento, o Senhor requereu a reprodução do gênero humano. Após o dilúvio, Noé e seus filhos também receberam o mesmo mandamento acerca da procriação: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 9.1).

Note que essa é uma ordem universal direcionada às gerações pré e pós-diluviana. Repare que Deus não especificou qual seria o fator multiplicador nem quantos filhos deveriam ser gerados por cada família. Além disso, o propósito do mandamento é único: homens e mulheres devem se reproduzir para “encher a terra”.

2. O planejamento familiar no Antigo Testamento.

Na Antiga Aliança a fertilidade era vista como uma dádiva: “Eis que os filhos são herança do SENHOR, e o fruto do ventre, o seu galardão” (Sl 127.3). Neste contexto, ter muitos filhos era sinal de benevolência do Altíssimo e sinônimo de felicidade (Sl 127.5). A esterilidade era motivo de discriminação (1Sm 1.6,7), provocava desavenças (Gn 30.1,2) e era vista como vergonha (Gn 30.23). Em contraste a essa cultura, as esposas dos patriarcas foram estéreis e sofreram muito até que Deus lhes abriu a madre: Sara concebeu na velhice e gerou apenas um filho: Isaque (Gn 21.2); ao casar-se, durante vinte anos, Isaque orou pelo ventre de Rebeca e ela gerou dois filhos: Jacó e Esaú (Gn 25.21); Raquel, a esposa amada de Jacó, após anos de espera, também concebeu apenas dois filhos: José e Benjamim (Gn 35.24). Aqui, principalmente no caso dos patriarcas, podemos perceber a intervenção divina, bem como o fator de multiplicação, de família para família.

3. O planejamento familiar no Novo Testamento.

Na Nova Aliança a fertilidade também é exaltada. Ao visitar Maria e anunciar a sua gravidez, o anjo lhe disse: “Salve, agraciada; o Senhor é contigo; bendita és tu entre as mulheres” (Lc 1.28). Na mesma ocasião, ao contar para Maria acerca da gravidez de Isabel, o anjo enfatizou: “tua prima, concebeu um filho em sua velhice; e é este o sexto mês para aquela que era chamada estéril” (Lc 1.36). Isabel gerou um único filho, João — o batista (Lc 1.59-60), e Maria, após o nascimento de Jesus, gerou ao menos quatro filhos e duas filhas (Mt 13.55,56). Repare, em ambos os casos, a intervenção divina, bem como a diferença no fator de multiplicação de uma casa para outra.

SUBSÍDIO TEOLÓGICO

“Procriar, uma determinação divina (Gn 1.28)

Após criar os céus e a terra, com a luz cósmica, a terra (porção seca), os mares, os animais, e a vegetação, Deus criou o homem, de modo especial, dizendo: ‘Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança [...]’ (Gn 1.26). ‘E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou. E Deus os abençoou e Deus lhes disse: Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a’ (Gn 1.27,28). Este foi o primeiro mandamento dado ao homem pelo Criador após criar o ser humano, masculino e feminino. Note-se que este mandamento foi dado antes da Queda. Assim, já estava implícita a sexualidade, tendo o homem os órgãos e o instinto sexual, com plena capacidade reprodutiva. Isso põe em terra a falsa ideia de que o pecado de Adão foi o ato sexual. Deus criou os órgãos sexuais com propósito definido.

Os que se opõem a qualquer tipo de limitação de filhos, ou planejamento familiar, argumentam que, se Deus disse ‘crescei e multiplicai-vos’, não é correto limitar filhos. Mas, conforme podemos depreender da Bíblia, Deus não exige do homem o tamanho de sua família ou prole. O número de filhos nunca foi especificado na Bíblia, como condição especial para o cumprimento da vontade divina. Deus não estabeleceu, de modo rígido, taxativo, o multiplicador” (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã:Confrontando as questões morais do nosso tempo. 1ª Edição. RJ: CPAD, 2002, pp.57-58).

CONHEÇA MAIS

Um encargo entregue pelo Senhor

“FRUTIFICAI E MULTIPLICAI-VOS. O homem e a mulher receberam o encargo de serem frutíferos e de dominarem sobre a terra e o reino animal. Foram criados para constituírem lares para a família. Esse propósito de Deus, declarado na criação, indica que Ele volta-se para a família que o serve e que a criação de filhos é algo de máxima prioridade no mundo [...]”. Para conhecer mais leia Bíblia de Estudo Pentecostal, CPAD, p,34.

III. ÉTICA CRISTÃ E O LIMITE DO NÚMERO DE FILHOS

1. A questão do fator de multiplicação.

Quem se opõe ao planejamento familiar considera a limitação do número dos filhos uma desobediência ao mandamento de procriação (Gn 1.28). Por isso ensinam que a mulher deve gerar filhos indefinidamente. Contrariando essa ideia, a mulher não é fértil todos os dias. O Criador agraciou a mulher com apenas três dias férteis a cada mês, indicando que ela não tem o dever de gerar filhos a vida toda. Deus não estipulou qual deveria ser o número de filhos. Portanto, o mandamento de multiplicação é cumprido quando o casal gera um filho, pois eram duas pessoas e agora passaram a ser três. Deve-se também entender que a ordem de procriação é “geral” e não “específica”; ou seja, Deus ordenou a reprodução da raça humana, não a reprodução de cada pessoa. Do contrário, os solteiros e os viúvos (1Co 7.8), os eunucos (Mt 19.12) e os casados estéreis (Lc 23.29) estariam em pecado. E se fosse pecado não procriar, até a privação sexual voluntária, autorizada nas Escrituras, estaria em contradição (1Co 7.5). Desse modo, o fator de multiplicação depende da vontade do Senhor para cada família.

2. A questão ética no planejamento familiar.

Planejar não é pecado. Cristo falou positivamente do planejamento do construtor e do rei guerreiro (Lc 14.28-32). O pecado está na presunção em não pedir a aprovação divina para o projeto (Tg 4.13-15). O cristão deve aconselhar-se com Deus para tomar qualquer decisão (Tg 1.5; 1Jo 5.14). Nossas motivações devem ser apresentadas ao Senhor em oração e devem ser desprovidas de vaidade e de egoísmo (Tg 4.2,3). É vaidade a mulher não querer procriar para não alterar a beleza do corpo, bem como é egoísmo do homem não gerar filhos para fugir da responsabilidade. No entanto, postergar o nascimento dos filhos até que se possa cuidar melhor da família; limitar o número dos filhos para que se possa criá-los com dignidade e, espaçar o tempo de nascimento entre um e outro filho para melhor acolher mais uma criança, não são pecados, pois as Escrituras ensinam que o homem deve cuidar bem de sua família (1Tm 5.8). Para tanto, sempre se faz necessário consultar à vontade soberana do Senhor em tudo (Mt 6.10).

SUBSÍDIO BIBLIOLÓGICO

“O controle da natalidade é medida de caráter coercitivo, determinada por governos, com o intuito de diminuir o crescimento populacional. Como o cristão deve posicionar-se ante essa atitude impositiva, por parte dos governos em diversos países do mundo?

Entendemos que o cristão não deve concordar com o ‘controle da natalidade’, visto que, visando fins utilitaristas e econômico-sociais, configura uma intervenção direta na vontade de um casal, quanto a ter ou não ter filhos.

O planejamento familiar não interfere na decisão do casal. Apenas orienta quanto à natalidade” (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã: Confrontando as questões morais do nosso tempo. 1ª Edição. RJ: CPAD, 2002, pp.61-62).

CONCLUSÃO

O homem não peca pela simples limitação ou espaçamento do nascimento de seus filhos. Ele comete pecado quando suas motivações são presunçosas e utilitaristas. O cristão que consulta ao Senhor, e aceita a vontade divina na limitação do número de seus filhos, é abençoado em toda a esfera de sua família (Sl 128.1-6). Todavia, ele rejeita por completo o aborto e os meios abortivos no planejamento familiar.

PARA REFLETIR

A respeito do tema “Ética Cristã e Planejamento Familiar”, responda:

O que é controle de natalidade?

Procedimentos de políticas demográficas com o objetivo de diminuir ou até mesmo impedir o nascimento de crianças. Tais medidas são adotadas pelos governos totalitários para refrear o aumento da população de um país.

Em que consiste o planejamento familiar?

Consiste em instituir a paternidade-maternidade responsável. Trata-se de uma decisão voluntária e sensata por parte dos pais quanto ao número de filhos que possam ter com dignidade.

O que Deus disse após criar o primeiro casal?

Após criar o primeiro casal, Deus o abençoou e disse: “Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 1.28).

Em relação à fertilidade, o que vemos tanto no Antigo quanto no Novo Testamento?

Vemos que a fertilidade era vista como uma dádiva divina: “Eis que os filhos são herança do SENHOR e o fruto do ventre, o seu galardão” (Sl 127.3).

Segundo a lição, a ordem de Deus para “procriar” é geral ou específica? Explique.

A ordem de procriação é “geral” e não “específica”; ou seja, Deus ordenou a reprodução da raça humana, não a reprodução de cada pessoa.

SUBSÍDIOS ENSINADOR CRISTÃO

Ética Cristã e planejamento familiar

Na lição desta semana, algumas afirmações precisam ser feitas no sentido de levar nossos irmãos a não terem uma posição que em nada honre as Escrituras. Ao longo de toda a lição, é importante destacar estas verdades: (1) o mandamento de Deus para a procriação é geral e não específico; (2) o Planejamento Familiar não é assassinato de crianças; (3) a Procriação não é o único propósito do sexo.

1. O mandamento de Deus para a procriação é geral e não específico. O livro do Gênesis mostra com clareza a generalidade do mandamento ao ser humano de se multiplicar. Não se trata de um mandamento individual e específico para cada casal ter filhos de maneira ilimitada. Ainda, as Sagradas Escrituras admitem a vida piedosa de quem não é casado (1Co 7.17), ou que seja celibatário voluntariamente (Mt 19.12), ou que pratique a abstinência sexual por um período (1Co 7.5). Ora, nesse sentido, não há razões bíblicas que impliquem na proibição de o casal planejar a vinda de uma criança ao mundo.

2. O Planejamento Familiar não é aborto. Seria desnecessário dizer que o planejamento familiar não é controle de natalidade. Mas, infelizmente, muitos confundem essas duas expressões. Por isso, é importante afirmar que o planejamento familiar não é controle de natalidade. Em países em que há a política de controle de natalidade, há sim maior disponibilidade para se assassinar crianças ainda no ventre da mãe. Nesse aspecto, algumas diferenças abissais do planejamento familiar em relação ao controle de natalidade são: enquanto que no controle de natalidade a política sempre é do Estado, no planejamento familiar a decisão compete à consciência de cada casal; enquanto no controle de natalidade há a porta para o aborto, no planejamento familiar trabalha-se com a prevenção à gestação por um período de tempo; enquanto que a política de controle de natalidade é imposta, o planejamento familiar é consciente e voluntário.

3. A procriação não é o único propósito do sexo. É verdade que a procriação seja um propósito básico e natural do sexo, mas não o único. Deus criou o sexo também com o propósito de união e recreação do casal. O prazer entre os cônjuges é uma sedimentação do amor que levou a ambos se unir diante de Deus e dos homens em casamento. Desfrutar ativamente da vida sexual com o cônjuge amado é uma bênção de Deus.

SE VOCÊ QUER AJUDAR ESSA OBRA, ENTÃO CLIQUE EM NOSSOS ANÚNCIOS! 

OBJETIVO GERAL - Conscientizar a respeito da importância do planejamento familiar. (ABSURDO)

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apresentar o conceito geral de planejamento familiar;  (ABSURDO)

Compreender o que as Escrituras Sagradas dizem a respeito do planejamento familiar;  (ABSURDO)

Discutir a ética cristã e o limite do número de filhos. (ABSURDO)

INTERAGINDO COM O PROFESSOR

Sabemos que os filhos são dádivas de DEUS, contudo a decisão de tê-los ou não, ou a decisão quanto ao número de filhos é uma resolução que o casal deve tomar em conjunto (O QUE???? ONDE FICA A BÍBLIA, ONDE FICA DEUS NISSO???? NÃO HÁ QUALQUER APOIO NA BÍBLIA PARA SE DECIDIOR QUANTOS FILHOS SE VAI TER).

O crente não precisa temer o planejamento familiar, pois desde que não seja feito por meios abortivos, tal atitude não é pecaminosa e não trará prejuízos ao casal (O QUE???? NÃO HÁ QUALQUER APOIO POR PARTE DA BÍBLIA SOBRE ISTO - NÃO MATARÁS - A VIDA PARA DEUS INICIA ANTES DO SEXO). Criar e educar filhos nos dias atuais é uma tarefa nada fácil, por isso é preciso pensar e orar antes de tomar a decisão de colocar uma criança no mundo (O QUE??? ISSO É UMA AULA DE FALTA DE FÉ EM DEUS???? SE DEUS CUIDA DE PASSARINHOS E DE FLORES, NÃO CUIDARÁ DE N´[OS????).

O planejamento familiar permite aos cônjuges analisarem algumas questões bem relevantes para uma família funcional, tais como a saúde física e mental do marido e da mulher, a idade cronológica e as condições financeiras (AGORA VAMOS ENSINAR EGOÍSMO, FALTA DE FÉ EM DEUS????. Os filhos são para toda a vida, por isso é preciso que o casal busque a orientação divina por meio da oração e se submeta a ela.

PONTO CENTRAL - O planejamento familiar é imprescindível para uma família funcional (O QUE????? FUNCIOINAR O QUE NESTA CASA???? O INFERNO???? FILHOS SÃO BÊNÇÃOS, NÃO SÃO MALDIÇÕES)..

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela.

Inútil vos será levantar de madrugada, repousar tarde, comer o pão de dores, pois assim dá ele aos seus amados o sono.

Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do ventre o seu galardão.

Como flechas na mão de um homem poderoso, assim são os filhos da mocidade.

Bem-aventurado o homem que enche deles a sua aljava; não serão confundidos, mas falarão com os seus inimigos à porta.

Salmos 127:1-5

PONTO DE CONTATO

 Imagine um mundo sem a presença de crianças! Comece a aula conversando com sua turma sobre a alegria que a presença de um bebê traz à família. Fale também sobre as responsabilidades que estão implícitas nesta chegada. Educação, saúde, boa alimentação, desprendimento para dar atenção, carinho e todo cuidado que o bom desenvolvimento de um ser humano exige. Os pais não podem ser egoístas, pois criar filhos implica em estar pronto para mais dar do que receber.

SÍNTESE TEXTUAL

Controle de natalidade tem sido assunto polêmico ao longo dos últimos anos. Em alguns casos, as divergências envolvem até mesmo o Estado, tornando-se um problema de governo. Países populosos como China e Índia utilizam medidas restritivas com relação à concepção por motivos óbvios: O desenvolvimento socioeconômico é pequeno em relação ao crescimento populacional. Há um grande contingente de pessoas e pouco alimento. Quando Deus disse crescei e multiplicai, não determinou quantidade. O que gera maior constrangimento? Viver dignamente com poucos filhos, ou tê-los em grande quantidade e não poder sustentar? As responsabilidades pertinentes ao casamento incluem o planejamento familiar.

CONCEITOS FUNDAMENTAIS

 Entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. (LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. CAPÍTULO I DO - PLANEJAMENTO FAMILIAR Artigo 2º)

Constituição da República Federativa do Brasil, parágrafo 7º do artigo 226 cita que "fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal...(sendo) vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas".

Planejamento familiar. É o exercício da paternidade responsável, e a utilização voluntária e consciente por parte do casal, do instrumento necessário ao planejamento do número de filhos e espaçamento entre uma gestação e outra.

 Controle da natalidade. “É o conjunto de medidas limitadoras, de emergência, incluindo legislações específicas, que o governo de um determinado país adota para atingir metas demográficas restritivas, (isto é, populacionais) consideradas indispensáveis ao desenvolvimento socioeconômico. Isso ocorre por exemplo, na China e na Índia, onde a população é excessiva em relação aos recursos econômicos”.

 O cristão e o planejamento familiar. No Novo Testamento, não há referência expressa a ter ou não muitos filhos. Mas os filhos são galardão do Senhor. “Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do ventre, o seu galardão. Como flechas nas mãos do valente, assim são os filhos da mocidade” (Salmo 127.3). Para ter filhos, cremos que o casal deve orar muito, para que nasçam debaixo da bênção de Deus. E, para não tê-los, deve orar muito mais, para não contrariar a vontade de Deus. Devem ser considerados os fatores de saúde, alimentação e educação (espiritual e secular), pois não é justo que se tragam filhos ao mundo para vê-los subnutridos, mal-educados e malcuidados. Isso não é amor.

Orientação quanto à natalidade. Aspectos a serem considerados:

a) A vontade de Deus. De uma maneira geral, o casal, pela união sexual, poderá gerar filhos. É a vontade permissiva do Senhor. Como filhos de Deus, no entanto, devemos estar, acima de tudo, sujeitos à vontade diretiva do Senhor. Ele nos guia pelo seu Espírito (cf. Rm 8.14). “Para ter filhos, o cristão deve buscar, por fé, a direção de Deus e não apenas depender do instinto sexual”.

b) Alimentação, saúde e educação digna. Da concepção ao parto, o novo ser precisa ser bem alimentado, de modo a não desenvolver-se com deficiências orgânicas que ocasionam danos por toda a vida. Se um casal gera um filho doente, por subnutrição, ou doença da mãe, vai fazê-lo sofrer. Filhos mal educados tendem a se converter em pessoas prejudiciais à sociedade e, em escândalo para a igreja do Senhor. Isso não glorifica a Deus. Em 1 Timóteo 5.8, lemos: “Mas, se alguém não tem cuidado dos seus, e principalmente dos da sua família, negou a fé e é pior do que o infiel” (1 Tm 5.8). Esse cuidado tem seu começo na gestação.

c) A abstenção permitida. A Bíblia admite a abstenção sexual do casal, “por mútuo consentimento”, para que ambos se dediquem melhor à oração, num período de tempo (1 Co 7.4,5).

 O posicionamento cristão.

a) A limitação de filhos. A decisão de não ter filhos precisa ser submetida à soberana vontade de Deus. Não gerar filhos só porque a mãe não quer perder a esbelteza do corpo (por vaidade), porque a vida está difícil ou porque o casal não quer ter muito trabalho... Quem pensa em casar, deve antes preparar-se para isso, em todo o sentido.

b) O planejamento possível. Isto pressupõe uma paternidade responsável diante da lei de Deus, cujos preceitos, ética e moral devem ser conhecidos e observados. Tudo isso, pela fé, pois o que não é de fé é pecado (ver Rm 14.23). Ter filho, um após o outro, seguidamente, sem levar em conta suas implicações, pode não ser amor; e, sim, carnalidade desenfreada aliada à ignorância. O Livro Sagrado afirma que “tudo tem seu tempo determinado” (Ec 3.1). Além disso, nos é oportuna a seguinte ordem: “Examinai tudo. Retende o bem” (1 Ts 5.21). Para ter, ou não, filhos, o casal deve, acima de tudo, orar ao Senhor.

(3º Trimestre de 2002  - Título: Ética Cristã — Confrontando as questões morais  , Comentarista: Elinaldo Renovato de Lima , Lição 5: O cristão e o planejamento familiar 

Data: 5 de Agosto de 2002).

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LIÇÃO 09 - ÉTICA CRISTÃ E PLANEJAMENTO FAMILIAR

TEXTO ÁUREO

“Eis que os filhos são herança do SENHOR, e o fruto do ventre, o seu galardão.” (Sl 127.3)

VERDADE PRÁTICA

Gerar filhos, ou não, não é só uma questão de planejamento familiar, mas um encargo que abrange a obediência aos desígnios divinos para a família.

Gênesis 1.24-31

24 – E disse Deus: Produza a terra alma vivente conforme a sua espécie; gado, e répteis, e bestas-feras da terra conforme a sua espécie. E assim foi.

25 – E fez Deus as bestas-feras da terra conforme a sua espécie, e o gado conforme a sua espécie, e todo o réptil da terra conforme a sua espécie. E viu Deus que era bom.

26 – E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo réptil que se move sobre a terra.

27 – E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou.

28 – E Deus os abençoou e Deus lhes disse: Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre todo o animal que se move sobre a terra.

29 – E disse Deus: Eis que vos tenho dado toda erva que dá semente e que está sobre a face de toda a terra e toda árvore em que há fruto de árvore que dá semente; ser-vos-ão para mantimento.

30 – E a todo animal da terra, e a toda ave dos céus, e a todo réptil da terra, em que há alma vivente, toda a erva verde lhes será para mantimento. E assim foi.

31 – E viu Deus tudo quanto tinha feito, e eis que era muito bom; e foi a tarde e a manhã: o dia sexto.

INTRODUÇÃO

O casamento, no plano divino, pressupõe o nascimento de filhos. Nele, estão inseridos a criação dos filhos, o sustento deles e todo o cuidado indispensável para o desenvolvimento humano. Por conseguinte, dentre outros deveres do casal, o planejamento familiar é importantíssimo.

I – CONCEITO GERAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

1. Controle de natalidade. Não é planejamento familiar, mas procedimentos de políticas demográficas com o objetivo de diminuir ou até mesmo impedir o nascimento de crianças. Tais medidas são adotadas pelos governos totalitários para refrear o aumento da população de um país. Nesse caso, regular o número dos filhos é visto como solução para erradicar os níveis de pobreza, bem como alternativa para a preservação do meio ambiente e o melhor uso dos recursos naturais. Por ordem do Estado o número de filhos é limitado à revelia da vontade dos pais. Para esse fim são utilizados métodos contraceptivos e até a esterilização permanente. Em países totalitários ocorrem denúncias do uso do aborto, e até do infanticídio, como soluções para o controle de natalidade.

2. Planejamento familiar. Diferente do “controle de natalidade”, que consiste em evitar o nascimento dos filhos por meio do controle estatal, a proposta do “planejamento familiar” é a de instituir a paternidade-maternidade responsável. Trata-se de uma decisão voluntária e sensata por parte dos pais quanto ao número de filhos que possam ter com dignidade. No planejamento familiar fatores diversos são analisados, tais como: a saúde dos pais, as condições da família (renda, moradia, alimentação), o espaçamento de tempo entre uma e outra gestação. No contexto cristão, quanto ao número de filhos, o casal deve buscar orientação divina por meio da oração, submeter-se à direção do Espírito Santo e levar em conta o bom senso (Rm 14.21-23).

SÍNTESE DO TÓPICO I

Planejamento familiar não é controle de natalidade, mas é a paternidade-maternidade responsável.

II – O QUE AS ESCRITURAS DIZEM SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR

O planejamento familiar, desde que não seja feito por meio de aborto e meios abortivos, não contraria a Palavra de Deus.

1. A família e a procriação da espécie. Após criar o primeiro casal, Deus o abençoou e disse: “Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 1.28). Nesse primeiro mandamento, o Senhor requereu a reprodução do gênero humano. Após o dilúvio, Noé e seus filhos também receberam o mesmo mandamento acerca da procriação: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 9.1). Note que essa é uma ordem universal direcionada às gerações pré e pós-diluviana. Repare que Deus não especificou qual seria o fator multiplicador nem quantos filhos deveriam ser gerados por cada família. Além disso, o propósito do mandamento é único: homens e mulheres devem se reproduzir para “encher a terra”.

2. O planejamento familiar no Antigo Testamento. Na Antiga Aliança a fertilidade era vista como uma dádiva: “Eis que os filhos são herança do SENHOR, e o fruto do ventre, o seu galardão.” (Sl 127.3). Neste contexto, ter muitos filhos era sinal de benevolência do Altíssimo e sinônimo de felicidade (Sl 127.5). A esterilidade era motivo de discriminação (1 Sm 1.6,7), provocava desavenças (Gn 30.1,2) e era vista como vergonha (Gn 30.23). Em contraste a essa cultura, as esposas dos patriarcas foram estéreis e sofreram muito até que Deus lhes abriu a madre: Sara concebeu na velhice e gerou apenas um filho: Isaque (Gn 21.2); ao casar-se, durante vinte anos, Isaque orou pelo ventre de Rebeca e ela gerou dois filhos: Jacó e Esaú (Gn 25.21); Raquel, a esposa amada de Jacó, após anos de espera, também concebeu apenas dois filhos: José e Benjamim (Gn 35.24). Aqui, principalmente no caso dos patriarcas, podemos perceber a intervenção divina, bem como o fator de multiplicação, de família para família.

3. O planejamento familiar no Novo Testamento. Na Nova Aliança a fertilidade também é exaltada. Ao visitar Maria e anunciar a sua gravidez, o anjo lhe disse: “Salve, agraciada; o Senhor é contigo; bendita és tu entre as mulheres” (Lc 1.28). Na mesma ocasião, ao contar para Maria acerca da gravidez de Isabel, o anjo enfatizou: “tua prima, concebeu um filho em sua velhice; e é este o sexto mês para aquela que era chamada estéril” (Lc 1.36). Isabel gerou um único filho, João – o batista (Lc 1.59-60), e Maria, após o nascimento de Jesus, gerou ao menos quatro filhos e duas filhas (Mt 13.55,56). Repare, em ambos os casos, a intervenção divina, bem como a diferença no fator de multiplicação de uma casa para outra.

SÍNTESE DO TÓPICO II

O planejamento familiar não contraria as Escrituras Sagradas.

III – ÉTICA CRISTÃ E O LIMITE DO NÚMERO DE FILHOS

1. A questão do fator de multiplicação. Quem se opõe ao planejamento familiar considera a limitação do número dos filhos uma desobediência ao mandamento de procriação (Gn 1.28). Por isso ensinam que a mulher deve gerar filhos indefinidamente. Contrariando essa ideia, a mulher não é fértil todos os dias. O Criador agraciou a mulher com apenas três dias férteis a cada mês, indicando que ela não tem o dever de gerar filhos a vida toda. Deus não estipulou qual deveria ser o número de filhos. Portanto, o mandamento de multiplicação é cumprido quando o casal gera um filho, pois eram duas pessoas e agora passaram a ser três. Deve-se também entender que a ordem de procriação é “geral” e não “específica”; ou seja, Deus ordenou a reprodução da raça humana, não a reprodução de cada pessoa. Do contrário, os solteiros e os viúvos (1 Co 7.8), os eunucos (Mt 19.12) e os casados estéreis (Lc 23.29) estariam em pecado. E se fosse pecado não procriar, até a privação sexual voluntária, autorizada nas Escrituras, estaria em contradição (1 Co 7.5). Desse modo, o fator de multiplicação depende da vontade do Senhor para cada família.

2. A questão ética no planejamento familiar. Planejar não é pecado. Cristo falou positivamente do planejamento do construtor e do rei guerreiro (Lc 14.28-32). O pecado está na presunção em não pedir a aprovação divina para o projeto (Tg 4.13-15). O cristão deve aconselhar-se com Deus para tomar qualquer decisão (Tg 1.5; 1 Jo 5.14). Nossas motivações devem ser apresentadas ao Senhor em oração e devem ser desprovidas de vaidade e de egoísmo (Tg 4.2,3). É vaidade a mulher não querer procriar para não alterar a beleza do corpo, bem como é egoísmo do homem não gerar filhos para fugir da responsabilidade. No entanto, postergar o nascimento dos filhos até que se possa cuidar melhor da família; limitar o número dos filhos para que se possa criá-los com dignidade e, espaçar o tempo de nascimento entre um e outro filho para melhor acolher mais uma criança, não são pecados, pois as Escrituras ensinam que o homem deve cuidar bem de sua família (1 Tm 5.8). Para tanto, sempre se faz necessário consultar à vontade soberana do Senhor em tudo (Mt 6.10).

SÍNTESE DO TÓPICO III

O planejamento familiar é uma questão ética que precisa ser analisada a luz da Palavra de Deus e discutida pela Igreja.

CONCLUSÃO

O homem não peca pela simples limitação ou espaçamento do nascimento de seus filhos. Ele comete pecado quando suas motivações são presunçosas e utilitaristas. O cristão que consulta ao Senhor, e aceita a vontade divina na limitação do número de seus filhos, é abençoado em toda a esfera de sua família (Sl 128.1-6). Todavia, ele rejeita por completo o aborto e os meios abortivos no planejamento familiar.

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Referências

Revista Lições Bíblicas. VALORES CRISTÃOS, Enfrentando as questões morais de nosso tempo. Lição 09 – Ética cristã e planejamento familiar. I – Conceito geral de planejamento familiar. 1. Controle de natalidade. 2. Planejamento familiar. II – O que as escrituras dizem sobre o planejamento familiar. 1. A família e a procriação da espécie. 2. O planejamento no Antigo Testamento. 3. O planejamento familiar no Novo Testamento. III – Ética cristã e o limite do número de filhos. 1. A questão do fator de multiplicação. 2. A questão ética no planejamento familiar. Editora CPAD. Rio de Janeiro – RJ. 2° Trimestre de 2018.

Elaboração dos slides: Ismael Pereira de Oliveira. Pastor na Igreja Assembleia de Deus, Convenção CIADSETA, matrícula número 3749-12. Inscrito na CGADB, número do registro 76248. Contatos para agenda: 63 - 984070979 (Oi) e 63 – 981264038 (Tim), pregação e ensino.