Se Liga News



03/01/2019

Moro diz que Brasil não será porto-seguro para criminosos e anuncia medidas

CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DE CARGO

'Brasil não será porto seguro para criminosos', diz Sérgio Moro

Ministro disse que pretende 'deixar mais claro' na Lei a obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância e ressaltou que o país não será refúgio para criminosos



Em cerimônia de transmissão de cargo realizada na manhã desta quarta-feira (02), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, exaltou os membros de sua equipe recém-anunciada e revelou que um dos objetivos prioritários da pasta será apresentar, já no início do ano, um projeto de lei anticrime.
As propostas do PL, segundo Moro, serão simples, mas não de apenas aumento de penas. Em seu discurso, destacou que quer deixar mais claro na lei que, no processo criminal, a regra deve ser de execução da pena após o julgamento em segunda instância.
“Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal, que a regra deve ser a condenação após julgamento da segunda instância. Pretende-se honrá-lo e beneficiar a população com uma justiça célere. Processo sem fim é justiça nenhuma”, disse.
O novo ministro aproveitou a oportunidade ainda para tratar da questão do sistema penitenciário no País. “Precisamos recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras”, disse.
Sem detalhar o plano que ainda está em elaboração, Moro citou investimento em polícias, combate às taxas de criminalidade, a prisão de membros e isolamento de líderes de facções criminosas, bem como o confisco de bens dos criminosos, investimentos em políticas de prevenção ao consumo de drogas, entre outros.
“O Brasil não será porto seguro para criminosos”, disse ao exaltar a necessidade de cooperação internacional.
Outros temas relativos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública como consumo, imigração, registros sindicais e Arquivo Nacional também terão a atenção de Moro. “Não será fácil, mas a missão prioritária foi clara”, disse o ministro sobre o fim da corrupção com o respeito ao Estado de Direito.
Para os objetivos que almeja alcançar no comando da pasta, Sergio Moro disse contar com o apoio e subsídios do Conselho Nacional de Justiça, OAB, Ministério Público, órgãos policiais e apoio da sociedade organizada e da Transparência Internacional.

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Item Reviewed: Moro diz que Brasil não será porto-seguro para criminosos e anuncia medidas Rating: 5 Reviewed By: Oedimar Oliveira