O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determinasse a certificação por oficial de Justiça de que o vereador Lukas Paiva se encontrava em seu endereço residencial. Segundo a peça, o promotor de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, no sul da Bahia, recebeu notícia anônima, na última segunda-feira (9), de que o vereador teria deixado o município sem prévia autorização judicial.
O promotor Frank Monteiro Ferrari explicou que se encontrava na sede do MP-BA, que fica próxima à casa de Paiva, e foi verificar a denúncia, constatando que, por volta das 20h30, horário em que o vereador era obrigado a estra em casa devido ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, e constatou que a residência se encontrava completamente fechada e com as luzes apagadas.
"Deste modo, em se confirmando o teor da notícia anônima, LUKAS PINHEIRO PAIVA estará em flagrante descumprimento das medidas cautelares impostas com o fim de acautelar a instrução processual e a aplicação da lei penal, ainda vigentes", explicou o promotor.
Assim, a juíza Emanuele Vita Leite Armede acolheu o requerimento e determinou que o Oficial de Justiça se dirigisse ao endereço residencial de Paiva, entre as 19h e 20h para certificar sua presença ou não no local.
Na terça-feira (10), o oficial afirmou que foi ao local e um homem que se identificou como tio do vereador afirmou que ele não se encontrava em Ilhéus. Assim, na quarta-feira, a juíza intimou que o defensor de Paiva justificasse a ausência do vereador em um prazo de 24 horas.
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FONTE: BOCÃO NEWS
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