Foi partilhado entre 1.041 Municípios afetados por estrutura de mineração R$ 318 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conforme informações da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020.
Têm direito aos recursos os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração: em seus territórios, instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos e os que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.
A Confederação informa que os Municípios podem utilizar os recursos em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação.
Veja os valores líquidos segundo o CNM: Alagoinhas -, Aporá -, Acajutiba -, Aramari -, Itapicuru -, Inhambupe R$ 712,65, Araças R$ 18.740,53, Crisópolis -, Rio Real - e Sátiro Dias -.
Na oportunidade, veja outros municípios da região: Olindina -, Nova Soure - e Água Fria -.
Acesse aqui a lista com os valores repassados aos Municípios que têm direito aos recursos.
Fonte: RL News
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