Na tarde desta segunda-feira (13), Damares Alves vai participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ministra vai anunciar que enviará ao Congresso um projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, prevendo punição mais rigorosa para pedófilos.
Pela proposta, líderes religiosos, profissionais de saúde, professores e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime terão a pena aumentada.
O caso do médium João de Deus serviu de inspiração para o projeto.
“O emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, disse Damares.
Também em razão dos 30 anos do ECA, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) apresentou um projeto determinando que bibliotecas públicas e de instituições federais tenham espaços para livros infantis e infantojuvenis, sob pena de não receberem recursos financeiros ou doações para os acervos.
“Vivemos na era da tecnologia, temos que resgatar o hábito e prazer da leitura. Mas muitas bibliotecas não têm livros voltados para crianças e jovens”, afirmou a parlamentar.
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