O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a implantar o módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJE) neste mês de agosto, com promoção de capacitação de servidores e magistrados para operar o sistema. Inicialmente, a instalação ocorrerá nas unidades que trabalham com o sistema Saipro, e depois, com as unidades que utilizam o SAJ.
Seguindo o cronograma de implantação do PJe Criminal nas Comarcas que atualmente utilizam o SAIPRO, foram publicados, nesta quinta-feira (13), Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do PJe em mais 18 Comarcas do interior do estado, integrantes do grupo 2 da primeira etapa do projeto.
As Comarcas contempladas nesse grupo são: Anagé; Baianópolis; Brumado; Capim Grosso; Cotegipe; Curaçá; Iguaí; Inhambupe; Irará; Itajuípe; Itambé; Itororó; Ituaçu; Jaguarari; Macarani; Monte Santo; Muritiba; e Paulo Afonso. Conforme estabelecido, a partir de 28 de setembro, o envio de petições criminais a essas serventias ocorrerá, exclusivamente, por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Em Inhambupe, município a 160 km de Salvador, segundo o cronograma, a Comarca que é jurisdição Plena, pertence ao grupo 2 e a implantação está prevista para 28 de setembro/2020.
O PJE foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração dos tribunais brasileiros, para atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. A intenção é convergir os esforços, em âmbito nacional, para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.
A interoperabilidade é a capacidade de um sistema se comunicar de forma transparente com outro sistema. Para tanto, é importante que ele trabalhe com padrões abertos. O código aberto do PJE permite maior autonomia para sua customização. No Judiciário baiano, o setor de tecnologia trabalha continuamente implementando novas funcionalidades ao sistema, como a inclusão do módulo criminal. A Setim concluiu a modificação necessária para que o PJE 2.0 pudesse incluir os processos criminais e, atualmente, trabalha na atualização da versão 2.1 com o mesmo objetivo. Com informações e pesquisa feto pelo RL News no Tribunal de Justiça da Bahia
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