Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) divulgou no último dia (1º) o limite de gastos
que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar nas
eleições municipais deste ano. Por meio de uma tabela divulgada pelo tribunal,
é possível verificar os valores válidos para cada município.
De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Dessa forma, o limite de gastos foi
atualizado em 13.9% para o pleito deste ano. Conforme a legislação, em caso de
descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento
de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.
Em Inhambupe, as candidaturas para prefeito poderão ter um gasto de
R$ 361.597,65. Mais de R$ 40 mil se comparado com 2016, onde o candidato
poderia gastar até R$ 317.415,41.
Para vereador, o máximo permitido este
ano é de R$ 22.218,53. Em 2016 o valor era de R$ 19.503,73. A
diferença de uma eleição para outra é de R$ 2.712,80
Fonte: RL News
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