O vereador Gleibson Luiz usou a Tribuna da Câmara de Inhambupe na
sessão da última terça-feira (13) para pedir aos colegas vereadores que aprove
o Projeto de Lei de sua autoria que decreta como essenciais às atividades religiosas
no município. O STF decidiu neste mesmo mês de abril que cabe aos Estados e
Municípios o poder de decidir o que é ou não essencial, conforme a sua realidade. Diante disso, além dos decretos estaduais e Municipais as Assembleias
Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais poderão criar leis próprias,
onde determina o que pode ser essencial para a população.
Após receber as orientações jurídicas o vereador Gleibson Luiz
apresentou esse projeto lei, que já está em vigor em vários municípios. A
matéria estabelece que as instituições deverão cumprir à risca todos os
protocolos de biossegurança recomendados pela Organização Mundial da Saúde,
previstos no decreto expedido pelo Poder Executivo do estado ou município.
“O apoio oferecido pela igreja em tempos de críticos como o que
estamos passando é extremamente importante para fortalecer as pessoas. O cuidado
com a saúde é indiscutível, mas também é preciso cuidar da mente, da alma e do
espírito, e isso acontece nas reuniões.”, justificou o vereador que também é Presbítero
da Igreja Assembleia de Deus.
“Independentemente da denominação ou da religião, as pessoas precisam
de apoio emocional e espiritual”, concluiu Gleibson. A matéria foi apresentada no
Plenário da Câmara Municipal, está na Comissão de Constituição e Justiça e
segue para ir à votação na próxima sessão.
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