Senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Colegiado se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27)
A Justiça Federal de Brasília concedeu, nesta segunda-feira (26), liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia.
A ação foi movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na peça, a parlamentar, aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pedia para que senadores fossem impedidos de assumirem cargos na CPI caso se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento. Neste caso, Renan Calheiros, pai do governador do Alagoas, Renan Filho.
De acordo com a decisão, a suspensão do nome de Calheiros na relatoria da CPI ocorre "exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação".
O juiz solicita, ainda, a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e Calheiros, este último no prazo de 72 horas. Além disso, quer ouvir também a AGU (Advocacia-Geral da União).
O nome de Calheiros na relatoria faz parte de um amplo acordo costurado pelo G7, grupo de senadores que compõem a comissão que são independentes e/ou oposição ao governo de Bolsonaro. Para a presidência e vice-presidência, estão os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. E a eleição para esses cargos ocorre nesta terça-feira (27).
Em suas redes sociais, o senador Renan Calheiros chamou a medida de "exdrúxula" e afirmou que vai entrar com recurso. "A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional", escreveu.
Parcial
Na última sexta-feira (23), Calheiros havia anunciado ser parcial para analisar qualquer tema que envolva Alagoas na CPI da Pandemia, que investigará possíveis omissões do governo federal no combate à covid-19 e os repasses de verbas federais para Estados e Municípios.
"Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", afirmou.
Fonte: R7
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