Câmara de Inhambupe aprova o retorno da Bolsa Família Municipal que deve beneficiar 1000 pessoas

A Câmara de Inhambupe aprovou por unanimidade a volta do projeto Bolsa Família Municipal que foi instituído pelo então prefeito Euberto Luiz em 2010, na época 500 famílias eram beneficiadas. O Ex-Prefeito Benoni Leys havia interrompido o programa e agora o Prefeito Nena retoma com a expectativa de até 1000 pessoas serem beneficiadas.

Câmara Municipal aprova abertura de credito adicional para prefeitura de Inhambupe.

Em Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os vereadores aprovaram em única votação o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que solicita a abertura de credito adicional especial ao orçamento deste ano para que o município possa atender o que dispõe na Lei Municipal 03 de 31 de maio de 2010 e altera o parágrafo único do art. 2º da referida lei.

Conforme o projeto, o município destinará auxílio financeiros a famílias que tenham renda bruta mensal de até R$ 150,00(cento e cinquenta reais), e assegura os recursos dentro das condições do município.

Durante o grande expediente os vereadores se manifestaram e justificaram seus votos. O vereador José Uelson, disse que não era uma questão de discussão ou aceitação, mas uma situação de condições financeiras do município. “Visto nas audiências públicas, as contas da iluminação não batem no que arrecadamos. De onde tiraremos? Mas voto a favor”, afirmou Uelson.

Já o vereador Zé de Dite, explicou que era favorável ao projeto, mas apresentava um pouco de preocupação nos critérios utilizados. Para não beneficiar quem de fato não precisa da ajuda. “ Acho merecedor aquelas pessoas que mais precisam, mas que sejam escolhidas por critério de necessidade e não por critério político”, frisou Zé de Dite.

Para Eliezer Salomé, quando o município faz uma ação como essa, jamais iria torcer contra as pessoas carentes e fracas. “ Dará lucros nem só aos pequenos comerciantes, mas que venha ser favorecidos aqueles que precisam”, disse.

Edilson Rocha, chamou atenção para que seja criada uma equipe pela Secretaria de Assistência Social para fiscalizar as condições sociais das famílias. “ Que os critérios sejam observados pela Secretaria de Assistência Social para que esses recursos não sejam dados para famílias que não precisem”, alertou ele.

O vereador e presidente da Câmara Jeovan Vieira, explicou que o projeto do Poder Executivo, na verdade solicitava da Casa Legislativa a abertura de Crédito Especial que ocorrerão da anulação na dotação de créditos orçamentários já existentes. “ A Lei que está nesta casa é apenas para autorizar o prefeito anular as dotações orçamentarias existentes. A Lei de número 03 de 31 de maio de 2010 que trata da Bolsa Família Municipal, já existe. O prefeito só está solicitando desta casa a autorização dos senhores vereadores para demonstrar quais são as receitas irão pagar o benefício de cem reais as famílias carentes”, salientou Jeovan.

Ainda durante a Sessão foram aprovadas em única votação as indicações de número 109, 110 3 111/2019, como também o Parecer e Projeto de Decreto Legislativo sob o número 14/2019.