A Justiça Federal do Paraná determinou a soltura do ex-ministro petista José Dirceu nesta sexta-feira (8). Zé Dirceu aguardava na fila da liberdade após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do ex-ministro entrou com o pedido de soltura com base na decisão do STF, que derrubou a prisão após condenação em segunda instância.
Zé Dirceu cumpria pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde maio de 2019.
– No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado, por decisão proferida pelo STF no Habeas Corpus nº 137.728, conforme informação extraído do mov. 57.1 destes autos – afirmou a juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Fonte: Pleno News
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